A BR Distribuidora (BRDT3) informou nesta quarta-feira (29) que assinou com o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a negociação para o pagamento de um aporte de R$ 150,1 milhões, e celebração de instrumento de garantia de R$ 342,2 milhões para cumprimento das exigências do Novo Plano de Equacionamento de Débito (PED).
O plano, aprovado pela Previc em maio, exige o aporte como contrapartida à redução no valor do pecúlio por morte arcado pelos participantes do fundo.
De acordo com comunicado da BR Distribuidora, os R$ 150,1 milhões serão parcelados em 15 anos, com carência até 31/12/2020 e corrigidos por meta atuarial, com pagamentos semestrais de principal mais juros e opção de pré-pagamento.
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Garantia ao plano
Adicionalmente, o Novo PED do Plano Petros exige a constituição de garantia às obrigações da BR, exigência atendida com emissão de notas promissórias no valor de R$ 342,2 milhões.
“Ressaltamos que as alterações ocorridas nos regulamentos dos Planos ensejarão uma reavaliação atuarial intermediaria, cujos resultados ainda não previstos serão registrados no 2T20”, diz o documento.
A empresa ainda diz que a decisão irá levar à redução de contribuições extraordinárias para a maior parte dos participantes e assistidos, assim como o aprimoramento dos regulamentos dos planos, permitindo também a revisão das contribuições normais e a mitigação da necessidade de novos planos de equacionamento no futuro.
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