Em documento publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Justiça de São Paulo ordenou que o banco Santander restitua definitivamente o Mercado Bitcoin.
O valor a ser pago é de R$ 1.421.581,47, em 15 dias, sob pena de multa e honorários em 10% sobre esse valor.
Na decisão se destaca o seguinte:”ACOLHO os embargos de declaração, para intimar o executar à restituição de R$ 1.421.581,47, em 15 dias, sob pena de multa e honorários, conforme artigo 523, do Código de Processo Civil”.
Caso Santander e Mercado Bitcoin
Este caso foi aberto em 2018 pelo fato da exchange brasileira ter R$ 1.350.733,00 bloqueados em sua conta por determinação unilateral do Banco e sem qualquer ordem judicial. O Santander justificou sua conduta afirmando que havia suspeita de “fraudes bancárias”.
O caso foi parar na Justiça e o Santander tentou reverter a situação.
O Santander, por meio de sua assessoria, diz que “não se manifesta sobre casos que estão sub judice”.
