Mesmo sendo aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância, não será colocado para a votação, conforme a afirmação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo a Agência Brasil, Alcolumbre alegou que há um acordo entre os deputados e senadores para dar prioridade à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), referente ao mesmo tema, que passa pelo Congresso.
Ainda de acordo com a Agência, o presidente do Senado, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional, disse que esse “foi um acordo construído” e que o “presidente da Câmara estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional”. Ele também destacou que o projeto será votado na CCJ, mas o acordo é aguardar a PEC.
O texto do PLS aprovado na CCJ do Senado ontem precisa passar por mais uma votação na comissão. A previsão é que a votação ocorra na tarde desta quarta-feira, 11. Caso o projeto seja aprovado e não houver recurso para o plenário, será enviado para avaliação no Congresso.
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