A votação do orçamento de 2025 foi adiada e só ocorrerá em fevereiro, anunciou o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A decisão foi tomada devido à necessidade de ajustes no texto após a aprovação de medidas do pacote fiscal.
De acordo com o senador, as mudanças, como as alterações no salário mínimo, impactam significativamente as despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo novos cálculos e projeções detalhadas. Além disso, a sanção presidencial pode trazer vetos que precisariam ser incorporados ao texto final.
“A intenção não é atrasar o processo, mas garantir um documento que reflita as prioridades nacionais e assegure o equilíbrio das contas públicas, alinhado com metas de médio e longo prazo”, explicou Angelo Coronel.
Orçamento: LDO de 2025 prevê déficit zero
O adiamento ocorre em um momento em que o Congresso já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que prevê meta de déficit fiscal zero. A LDO orienta os Poderes sobre as despesas que podem ser executadas enquanto o Orçamento não for aprovado.
Entre as despesas estão:
– Obrigações constitucionais ou legais da União;
– Ações emergenciais, como resposta a desastres e recuperação de infraestrutura;
– Financiamento estudantil e programas de saúde pública;
– Continuidade de projetos essenciais para evitar prejuízos à administração pública.
Essas despesas seguem limites rigorosos, com autorização para pagamentos de até 1/12 do valor previsto para cada órgão, de acordo com a Agência Câmara.
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