A Telebras confirmou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realizou uma manobra orçamentária classificada como “pedalada fiscal” para adiar compromissos financeiros. Essa manobra pode custar à estatal algo em torno de R$ 184 milhões em déficit para o próximo ano.
De acordo com matéria do Uol, esse rombo seria mais que o dobro do registrado neste ano. Na resposta ao TCU, a Telebras detalhou que usou a ferramenta Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para transferir obrigações de 2023 para o orçamento de 2024, procedimento considerado irregular pelo Tribunal.
A DEA é um instrumento orçamentário legal, mas seu uso é restrito a situações excepcionais, conforme previsto em lei. No entanto, a Telebras utilizou a ferramenta de maneira inadequada, conforme a análise do TCU. A estatal, atualmente sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), passou por mudanças na diretoria após o parlamentar indicar aliados para cargos de liderança, intensificando o monitoramento das práticas administrativas.
Telebras: defesa virá no âmbito do processo
O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, cobrou esclarecimentos tanto da Telebras quanto do Ministério das Comunicações, responsável pela supervisão da estatal. A empresa de telefonia federal informou que apresentará sua defesa no processo conduzido pelo Tribunal, enquanto o caso segue sob análise de potenciais sanções e recomendações de ajustes orçamentários para evitar novos impactos nas contas públicas.
As chamadas “pedaladas fiscais”, que a Telebras teria admitido, são manobras contábeis realizadas pelo governo para adiar pagamentos de despesas, como forma de melhorar artificialmente as contas públicas em um determinado período. Essas práticas envolvem o atraso no repasse de recursos para bancos públicos e autarquias que financiam programas governamentais, fazendo com que essas instituições cubram temporariamente os valores devidos com recursos próprios.
Isso permite que o governo apresente números mais favoráveis sobre o déficit ou superávit fiscal, o que pode influenciar a percepção sobre a saúde financeira do Estado e o cumprimento de metas fiscais.
No entanto, essa prática é considerada irregular pelo TCU, pois mascara o real estado das contas públicas e pode comprometer a transparência e a credibilidade do orçamento federal. As “pedaladas” violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o governo de se endividar com bancos públicos para cobrir suas despesas, visando impedir o uso de manobras contábeis para esconder déficits.
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