A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) a cobrança de imposto de 20% sobre produtos importados que custam até US$ 50, comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress.
Atualmente, a legislação isenta de imposto de importação produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255). E os 20% foram considerados positivos frente aos 60% cobrados para compras superiores a US$ 50. O projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, atende a uma reivindicação da indústria nacional.
A medida foi inserida no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
Imposto sobre importados: 60% para compras até US$ 3 mil
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a taxação de 20% de imposto sobre as compras internacionais, mas para compras de até US$ 3 mil, o imposto segue em 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
O governo considera o acordo um avanço, uma vez que atualmente essas compras são isentas de imposto federal, sendo tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, com uma alíquota de 17%.
Os 20% foram aceitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a condição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a proposta. A negociação, que estava interrompida, foi retomada após um encontro fora da agenda entre os políticos no início da tarde de ontem.
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