O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira (6) os resultados de um relatório do grupo de trabalho que se debruça sobre o projeto.
Segundo ele, há uma “prévia” sobre o substitutivo que deve ser apresentado ainda em junho. Esta deverá ser a versão final.
Também disse que essa empreitada pretende agilizar a apresentação de um substitutivo (ou seja, uma nova versão do projeto) quando o texto for levado a plenário.
E acrescentou que o texto ainda deverá passar por alterações antes da apresentação do substitutivo.
Em entrevista, destacou que o grupo deverá apresentar um texto ideal, e que a política vai a partir desse texto definir a quantidade dos votos que se precisa. “Na Câmara, são 308, no Senado são 49. Essa quantidade é que vai determinar o que estará contido na reforma”, explicou.
Já o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostra otimista em relação à reforma tributária. Ele disse que acredita na aprovação do projeto.
Vale destacar que, neste momento, existem duas propostas sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, as PECs 45 e 110. Estes textos funcionam como uma base para a elaboração do relatório e do substitutivo do relator, e preveem a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um ou dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA).
Desta forma, com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos, ou seja, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Reforma tributária: pontos de atualização
Ainda de acordo com o relator, outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.
Segundo ele, isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.
O futuro IVA, que substituirá os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS), incidirá somente sobre o preço do produto, sistema conhecido como “por fora”.
Importante dizer que, no sistema atual, com impostos cobrados “por dentro”, o ICMS estadual incide sobre o próprio ICMS e, também, sobre o PIS/Cofins.
Alíquotas
Levantamento do G1 destaca que estimativas iniciais apontam para uma alíquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo. Os dados são da Tax Foundation. Esse ainda não seria o percentual definitivo a ser cobrado.
Conforme o portal, na proposta do IVA dual, a previsão é a substituição de cinco tributos por dois impostos — um de competência federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Também traz que a reforma tributária em discussão no Legislativo vai manter os atuais valores para o Simples Nacional, de acordo com o Ministério da Fazenda.
E acrescenta que, atualmente, o limite de faturamento para as empresas dentro do regime é de até R$ 4,8 milhões, o maior do mundo.
Além disso, informa que as empresas do Simples poderão, entretanto, optar pelo futuro imposto sobre valor agregado (IVA), a ser criado na reforma tributária.
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