A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas. O documento acusa o chefe do Executivo paulista de, supostamente, ter atentado contra a soberania nacional ao demonstrar, em um primeiro momento, apoio à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com vigência a partir de 1º de agosto.
Segundo a representação, de acordo com informações da revista IstoÉ, o governador teria ferido o princípio da defesa dos interesses do estado e da soberania do país. “Na qualidade de governador do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas se sujeita à legislação que tipifica os crimes de responsabilidade, Lei nº 1.079/1950”, afirma o pedido. A bancada sustenta que há fundamentos legais para o impedimento do governador de seguir no cargo.
O documento também aponta uma suposta tentativa de interferência de Tarcísio em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os parlamentares, o governador teria solicitado a liberação do documento para que Bolsonaro pudesse viajar aos Estados Unidos com o objetivo de negociar a suspensão da tarifa.
Impeachment de Tarcísio: obstrução e favorecimento
Para o PSOL, essa conduta configura tentativa de obstrução da Justiça e favorecimento de um investigado que, com a viagem, poderia fugir do país e colaborar com articulações internacionais prejudiciais ao Brasil. A bancada afirma ainda que, embora não haja registro de tratativas formais com o governo do presidente Donald Trump, as ações de Tarcísio legitimariam ataques estrangeiros e extrapolariam os limites da liberdade de expressão.
Com base nessas alegações, os parlamentares solicitam que a Alesp instaure imediatamente o processo de impeachment. De acordo com o artigo 49 da Constituição do Estado de São Paulo, o afastamento do governador exige a aprovação de dois terços dos deputados estaduais — ou seja, 63 dos 94 parlamentares da Casa.