A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 3120/2023 que “tipifica como crime contra a economia popular a prática de venda de ingressos por cambistas”. O PL foi nomeado como “Projeto de Lei Taylor Swift” a partir de reclamações de fãs da cantora de que os ingressos se esgotaram rapidamente nas redes oficiais e foram ofertados, em seguida, em outros locais com preços superiores aos estabelecidos oficialmente.
“Esse nome foi batizado pelos próprios fãs da cantora internacional que tem feito um grande sucesso. Chega para a gente a reivindicação de jovens inconformados, querendo comprar o seu ingresso, querendo participar, muitos pela primeira vez, buscando a tentativa de ir para um show”, disse a deputada, em entrevista ao Canal MyNews.
A iniciativa foi desenvolvida em resposta às denúncias de práticas abusivas ocorridas em junho deste ano, quando os fãs da cantora norte-americana Taylor Swift relataram ameaças por parte de cambistas nas filas para compra de ingressos para a “The Eras Tour“. As seis datas de apresentações no Brasil se esgotaram rapidamente.
Estima-se que cerca de 10 mil passes tenham sido comprados por cambistas, que os revenderam a preços cinco vezes mais caros do que os estabelecidos nos canais da T4F ($SHOW3), responsável pelas apresentações de Taylor Swift no Brasil.
Outros dois projetos, dos deputados Pedro Aihara (Patri-MG) e Domingos Neto (PSD-CE), foram protocolados com este objetivo e serão discutidos juntos. Um relator a ser nomeado negociará com os partidos um texto conjunto.
Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei Taylor Swift terá celeridade, passando para discussão e deliberação na Câmara.
Como punição a essas práticas, deve haver detenção de seis meses a dois anos, além de multa de 10 vezes o valor do ingresso multiplicado pela quantidade de bilhetes que a pessoa tenha vendido e esteja em posse. Para aqueles que realizam vendas pela Internet, caso a lei seja aprovada, a pena pode ser de um a três anos, além de multa aplicada.
O Projeto de Lei Taylor Swift prevê que os ingressos apreendidos retornarão à bilheteria e o valor da compra irá para o Fundo de Defesa do Consumidor.
