A partir desta terça-feira (1), entram em vigor novas regras para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC). As mudanças têm como objetivo aumentar a segurança das transações, reforçar a verificação de dados e padronizar os procedimentos entre as instituições participantes.
De acordo com a resolução publicada em março deste ano, passa a ser obrigatória a verificação prévia de dados para o registro de chaves Pix e para alterações manuais feitas pelos bancos e instituições financeiras. Com isso, a criação de uma chave só será possível após a finalização completa da abertura de conta, incluindo a validação do titular.
Desde abril, já está em vigor a exigência de que o CPF (para pessoas físicas) ou o CNPJ (para empresas) esteja em situação regular na base da Receita Federal para a efetivação do cadastro da chave Pix. Documentos com status cadastral como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” (no caso dos CPFs), e “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” (para CNPJs) não podem ser usados para esse fim.
Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, a maioria das divergências identificadas até agora está relacionada a erros de grafia, como nomes digitados incorretamente nas bases dos bancos em comparação com o cadastro da Receita Federal. “Esses problemas já estão sendo corrigidos”, afirmou.
Novas regras do Pix: prevenção contra fraudes
As novas exigências têm como foco dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes e dados falsos para registrar chaves Pix fraudulentas. “Com as novas medidas, será mais difícil manter chaves Pix com nomes diferentes daqueles registrados na Receita Federal”, informa o Banco Central.
O BC também intensificará o monitoramento das instituições participantes para garantir o cumprimento das regras. Caso sejam constatadas irregularidades ou falhas no processo de verificação, os bancos poderão ser penalizados com multas que partem de R$ 50 mil.
Novas mudanças em outubro
Além das normas que entram em vigor agora, o Banco Central anunciou alterações previstas para 1º de outubro. Entre elas, estão novas exigências para a portabilidade de chaves e o processo de reivindicação de posse — ou seja, a transferência de uma chave Pix para outra instituição financeira.
A partir dessa data, será necessário validar os dados do titular, como nome e CPF ou CNPJ, para concluir essas operações. A medida visa coibir fraudes associadas ao uso indevido de dados de terceiros.
O Banco Central reforça que todas essas ações fazem parte de um esforço contínuo para tornar o Pix mais seguro e confiável para os usuários, ao mesmo tempo em que garante a integridade do sistema financeiro nacional.
