O Banco Central do Brasil aprovou três resoluções para reforçar as regras de concessão de crédito ao consumidor e prevenir o endividamento excessivo das famílias. As medidas restringem ofertas de empréstimos a clientes financeiramente vulneráveis, ampliam a transparência sobre compromissos financeiros e estabelecem novas salvaguardas para operações de crédito associadas ao Pix.
Em análise sobre o pacote regulatório, o BTG Pactual avalia que uma eventual desaceleração da economia pode reduzir a necessidade de novas medidas macroprudenciais. Segundo o banco, uma revisão para baixo das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 poderia acelerar a desalavancagem das famílias, diminuindo a pressão por um aperto regulatório adicional.
As mudanças eram esperadas pelo mercado, segundo o BTG, que vinha discutindo a possibilidade de novas medidas de controle do crédito nas semanas anteriores ao anúncio.
As instituições financeiras terão até 31 de março de 2027 para implementar as principais exigências relacionadas às ofertas de crédito. Já as regras sobre o painel consolidado de dívidas, as simulações obrigatórias e as salvaguardas para financiamentos vinculados ao Pix entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.
BC restringe ofertas de crédito a consumidores vulneráveis
A Resolução BCB 602 estabelece critérios mais rigorosos para a oferta de crédito a clientes em situação de vulnerabilidade financeira. As instituições precisarão de autorização prévia, específica para cada modalidade de crédito e renovada pelo menos anualmente, para direcionar propostas a esse público.
Mesmo com autorização, as ofertas deverão se limitar à renegociação, transferência ou migração de dívidas existentes para condições mais favoráveis, sem liberação de recursos adicionais.
Entre os critérios para identificar consumidores vulneráveis estão renda disponível insuficiente, conhecimento financeiro limitado, uso recorrente do crédito rotativo ou parcelamento da fatura do cartão em pelo menos três faturas ao longo de seis meses e atraso de 90 dias ou mais no pagamento de dívidas.
A restrição se aplica às ofertas iniciadas pelas instituições financeiras. Os consumidores continuarão podendo procurar os bancos por iniciativa própria para contratar empréstimos.
A resolução também permitirá que todos os clientes escolham quais produtos e serviços desejam receber em ofertas individuais e revoguem essa autorização a qualquer momento, com efeito imediato. A regra abrange comunicações por aplicativos, mensagens, e-mails, notificações e ofertas feitas por terceiros em nome das instituições.
Para clientes que não se enquadram nos critérios de vulnerabilidade, os bancos poderão continuar enviando ofertas caso não haja uma preferência registrada. Em todos os casos, as propostas deverão passar por avaliações de adequação e capacidade de pagamento.
As disposições entrarão em vigor em 31 de março de 2027.
Painel consolidado permitirá acompanhar dívidas
A Resolução BCB 601 prevê a criação de um Painel de Dívida Consolidado, com implementação a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta permitirá que os consumidores visualizem suas obrigações financeiras e identifiquem quanto da capacidade mensal de pagamento já está comprometida.
Inicialmente, o painel reunirá informações sobre operações realizadas na própria instituição financeira. Posteriormente, deverão ser incorporados dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, ampliando a visibilidade sobre dívidas mantidas com diferentes credores.
Antes de conceder novos empréstimos, os bancos também terão de apresentar simulações com os valores das parcelas, o total dos compromissos mensais com dívidas e a capacidade de pagamento restante após a contratação.
A norma prevê ainda alertas automáticos de risco, inclusive quando os compromissos financeiros atingirem 40% da capacidade mensal de pagamento. O percentual funciona como um limite de alerta, e não como um teto geral para a concessão de empréstimos.
Os cálculos deverão seguir critérios conservadores, consistentes e verificáveis.
Crédito oferecido durante pagamentos Pix terá novas regras
A Resolução BCB 603 estabelece salvaguardas para ofertas de crédito realizadas durante pagamentos via Pix. A ativação dependerá de autorização prévia do cliente, que só produzirá efeitos após 24 horas e poderá ser revogada imediatamente.
O prazo de espera se aplica à ativação das ofertas, e não a cada transação posterior. As instituições também deverão disponibilizar um simulador e uma área para consulta das operações contratadas.
O valor financiado não poderá superar o montante da transferência, e as ofertas serão proibidas em transações programadas, no Pix Saque e no Pix Troco.
Nos casos em que as parcelas forem cobradas por cartão de crédito, o saldo correspondente não poderá entrar no crédito rotativo. Eventuais valores reembolsados deverão ser utilizados automaticamente para amortizar o financiamento associado.
As regras para operações vinculadas ao Pix também entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.
Desaceleração pode influenciar necessidade de novas medidas
Na avaliação do BTG Pactual, os efeitos das novas regras sobre o mercado de crédito dependerão, em parte, da evolução da atividade econômica. Um crescimento mais fraco pode reduzir a demanda por empréstimos e favorecer a desalavancagem das famílias, diminuindo a necessidade de medidas macroprudenciais adicionais.
O banco afirma que continuará monitorando os desdobramentos regulatórios e seus possíveis efeitos sobre o crédito e a economia brasileira.
