A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) uma mudança na Lei das Estatais a fim de reduzir a necessidade de quarentena dos indicados a cargos nas empresas públicas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão acendeu luzes de alerta no mercado porque aumenta o risco de ingerência política, e veio apenas horas depois da indicação do economista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, feita por Lula durante a tarde, em evento que marcou o encerramento dos grupos de trabalho da equipe de transição.
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O que diz a Lei das Estatais
A redação atual da Lei das Estatais diz que não podem ser indicados para cargos de direção nas estatais e em seus Conselhos de Administração pessoas que tenham atuando nos 36 meses anteriores à indicação “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
A proposta aprovada pela Câmara reduz esse período de quarentena de 36 meses para apenas 30 dias. A mudança ainda precisa ser aprovada também no Senado e depois sancionada pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), para entrar em vigor.
A assessoria de Mercadante diz que o caso do economista não se enquadra na redação da Lei das Estatais porque ele não tinha nenhum cargo no PT, tampouco na campanha de Lula à presidência, ainda que tenha participado da elaboração do plano de governo. Nos últimos anos, Mercadante ocupou a presidência da Fundação Perseu Abramo, grupo de estudos ligado ao PT, mas que, diz a assessoria, não se enquadra na estrutura decisória do partido.
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Quem é Aloizio Mercadante
Aloizio Mercadante tem 68 anos e é economista formado pela USP, com mestrado e doutorado pela Unicamp. Filiado ao PT desde a criação do partido, em 1980, ele já foi deputado federal em dois mandatos (1991-1994 e 1999-2002) e senador entre 2003 e 2010, nos dois primeiros governos de Lula.
Candidatou-se duas vezes ao governo de São Paulo, sendo derrotado em 2006 por José Serra e em 2010 pelo hoje vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Nos governos de Dilma Rousseff (2011-2016), ocupou os ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil.
Sua indicação provocou, além da possível restrição pela atual redação da Lei das Estatais, provou críticas de analistas do mercado por sinalizar uma postura mais intervencionista do BNDES, inclusive com o risco de retorno da chamada “política das campeãs nacionais”, com adoção de juros subsdiados para algumas empresas, o que poderia levar a desequilíbrio fiscal.
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Outros nomes que podem ser beneficiados com a mudança na Lei das Estatais
Até a posse, em 1º de janeiro, Lula ainda deve indicar os presidentes de outras estatais, como a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BBAS3), mas as principais atenções do mercado estão voltadas à Petrobras (PETR3; PETR4).
O nome mais cotado é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que comandou análises setoriais de energia durante a transição. Ele seria diretamente beneficiado pela redução do período de quarentena, já que se candidatou a prefeito de Natal em 2020 e, neste caso, só seria elegível a cargos de direção em estataisl a partir de novembro de 2023.
O cenário fez com que os bancos mantenham posição de cautela em relação às ações da Petrobras em negociação no mercado. O temor, no caso da companhia, é que o excesso de intervenções do governo possa retomar investimentos ruins que levaram a petrolífera a prejuízos durante a década passada.
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