Um projeto de lei redigido por uma Inteligência Artificial (IA) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). A legislação, escrita pelo Chat GPT da OpenAI, isenta os moradores da cobrança pela substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado.
O vereador Ramiro Rosário (PSDB) apresentou o projeto de lei à Câmara de Vereadores, mas só revelou que ele foi redigido pelo Chat GPT depois que foi aprovado e sancionado.
“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, conta Ramiro Rosário para a TV RBS.
Rosário pediu ao Chat GPT que elaborasse um texto do projeto de lei com o seguinte comando: “(…) lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.
Em resposta ao comando, a IA apresentou oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.
O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final.
Após isso tudo, o texto foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.
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Os oito artigos do projeto de lei detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que seja feita a substituição do objeto. O conteúdo ainda relata sobre a responsabilidade de substituição e custeio do DMAE, o prazo de 30 dias para que a troca seja feita e a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído.
Inclusive, esse último artigo foi uma sugestão do próprio Chat GPT, sem qualquer provocação do vereador.
“Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, diz o vereador.
O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), votou a favor do projeto de lei. O parlamentar destacou que o projeto passou por todos os trâmites legais e legislativos, que não encontraram impeditivo para a aprovação da lei.
