O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou na segunda-feira (18) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja encaminhar uma proposta de taxação de dividendos ao Congresso Nacional ainda em 2024.
Haddad disse também enxergar muita disposição por parte do Legislativo para discutir o tema. Ele destacou que não haverá bitributação e que qualquer aumento de impostos sobre renda e patrimônio será usado para reduzir a tributação sobre o consumo.
Taxação de dividendos: declaração Haddad
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física, somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar”, disse Haddad a jornalistas.
Ele ainda afirmou que o compromisso do governo sempre doi manter a carga tributária estável. “Esse compromisso continua sendo mantido, lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio, que quer que seja IPVA, o que for, vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto de consumo, como é no mundo desenvolvido”, afirmou na saída do ministério.
“De maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa. As pessoas que ganham menos, pagando proporcionalmente menos; as pessoas que ganham mais, pagando proporcionalmente mais”, concluiu.
Projeto de lei sobre aplicações financeiras
O ministro também mencionou que o Ministério da Fazenda enviará um projeto de lei (PL) sobre aplicações financeiras para a Casa Civil nesta terça-feira (19). Ele afirmou que o projeto “foi pactuado com o mercado financeiro, para disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”.
De acordo com Haddad, houve uma discussão “já bastante amadurecida com o mercado, para a gente ter uma isonomia em relação às aplicações financeiras”. Quando questionado sobre os detalhes do PL, ele apenas mencionou que serão divulgados “assim que o projeto passar pela avaliação do presidente da República”.
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