O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025, principal programa de crédito rural do país. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
A decisão ocorre em meio à falta de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, o que levou à suspensão de linhas de crédito para grandes produtores pelo Tesouro Nacional. Diante do impasse, o governo optou por editar uma MP que permitirá a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 4 bilhões para garantir a execução do Plano Safra.
Fernando Haddad: “solução imediata” para evitar paralisação
Segundo Haddad, a medida foi uma determinação do presidente Lula para evitar prejuízos aos produtores rurais. “O presidente pediu uma solução imediata para o problema. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, isso comprometeria a execução orçamentária e, consequentemente, o andamento do Plano Safra”, explicou o ministro.
Haddad também destacou que o respaldo técnico e legal para a medida foi discutido com o TCU. “O presidente do Tribunal de Contas deixou claro que, sem essa solução, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou.
O ministro garantiu que o crédito extraordinário respeitará os limites do arcabouço fiscal, evitando impactos negativos nas contas públicas. “Apesar de ser um crédito extraordinário, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento”, assegurou.
A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial até segunda-feira (24), permitindo que as linhas de crédito sejam normalizadas já na próxima semana.
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Cobrança ao Congresso
Fernando Haddad também voltou a criticar a demora do Congresso na aprovação do Orçamento, ressaltando que a situação pode afetar outros programas governamentais. “Já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, é fundamental que o Orçamento seja aprovado o quanto antes”, declarou.
Pela manhã, o Ministério da Fazenda havia enviado um ofício ao TCU em busca de respaldo técnico e legal para a retomada das linhas de crédito. Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad já havia expressado preocupação com a demora na aprovação orçamentária e seus impactos no Plano Safra.
Com a medida provisória, o governo busca evitar prejuízos ao setor agropecuário e garantir que os produtores tenham acesso ao crédito necessário para o financiamento da safra, independentemente do impasse no Congresso.
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