O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como principal motivação as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem a proibição de manifestações públicas e em redes sociais, sob pena de prisão.
No documento, o senador argumenta que as restrições impostas pelo ministro violam direitos fundamentais do ex-presidente e comprometem a integridade do debate público no país. “Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirma o senador, em suas alegações.
O parlamentar também acusa o ministro de ter ultrapassado os limites constitucionais de sua função. “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”, diz o texto, que menciona ainda práticas como censura a comunicações privadas e restrições a reuniões com autoridades estrangeiras.
Flávio Bolsonaro cita caso de Dilma Rouseff
Para reforçar seu argumento, Flávio Bolsonaro cita o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, que, em abril de 2016, discursou na tribuna da ONU afirmando ser vítima de um golpe. Segundo o senador, apesar da repercussão internacional e das críticas internas, a então presidente não foi alvo de medidas judiciais por parte do Supremo.
“O objetivo da missão [de Bolsonaro] era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente, e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, conclui Flávio.
O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir sobre sua admissibilidade. Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a solicitação.
