O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou que trabalhadores de baixa renda possam usar o FGTS futuro, ou seja, depósitos que ainda serão realizados pelos empregadores, para amortizar ou quitar financiamentos imobiliários.
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Essa autorização, contudo, vale apenas para os trabalhadores cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil. Segundo os conselheiros, o uso desses depósitos futuros poderá servir como espécie de caução e reduzir a taxa de juros cobrada pelas instituições. Neste caso, a instituição financeira poderá ainda exigir que o comprador faça uso do saldo disponível para amortizar outra parte da dívida.
Em setembro, a autorização de uso do FGTS futuro havia sido dada aos compradores de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela. Agora, o texto a estende para dívidas referentes a qualquer imóvel adquirido pelo trabalhador com conta vinculada ao Fundo.
A medida complementa a autorização dada no início deste ano que permite aos trabalhadores utilizar os valores disponíveis em conta como garantia para outros empréstimos. Agora, segundo o texto aprovado, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH”,
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A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.
“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias. São medidas para melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”, diz Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador do FGTS.
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Na prática, um trabalhador que receba R$ 2.000 e busque um financiamento poderá incluir os R$ 160 (8% do salário) que seriam depositados em sua conta no FGTS para compor sua capacidade de pagamento da parcela. Segundo Cunha Silva, esse limite atual de R$ 2,4 mil foi escolhido num primeiro momento, mas pode ser ampliado no futuro.
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