Um grupo de deputados, majoritariamente oposição ao governo, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa de corte de gastos. Elaborada com apoio da consultoria de Orçamento da Câmara, a proposta projeta uma economia de R$ 1,5 trilhão ao longo de uma década.
De acordo com informações do jornal O Globo, os autores da proposta são os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ). O projeto está em fase de coleta de assinaturas para ser protocolada. Entre os pontos mais polêmicos, a PEC desvincula os benefícios previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial do salário mínimo.
Com isso, os reajustes desses benefícios passariam a ser definidos a cada quatro anos, sendo corrigidos apenas pela inflação no período inicial entre 2026 e 2031.
Corte de gastos alternativo: fim dos pisos para Saúde e Educação
Outra mudança significativa é a revogação dos pisos constitucionais para Saúde, Educação e da complementação da União ao Fundeb. A destinação de recursos para essas áreas passaria a ser regulamentada por leis específicas, o que, segundo os autores, proporcionaria mais flexibilidade ao orçamento.
A proposta também limita o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias, buscando evitar que essas verbas ultrapassem níveis controlados. Além disso, em relação ao funcionalismo público, os vencimentos de servidores seriam limitados ao teto salarial equivalente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44.008,52.
Os autores da PEC argumentam que as medidas são necessárias para ajustar as contas públicas e criar espaço fiscal para investimentos e melhorias estruturais. No entanto, o texto já gera reações contrárias em setores da sociedade, especialmente por flexibilizar o financiamento de áreas sensíveis como Saúde e Educação, além de desvincular benefícios sociais do salário mínimo.
Proposta do governo ainda será apresentada
Enquanto isso, o governo federal ainda luta para apresentar sua PEC de corte de gastos ainda nesta semana, após ser apresentada ao Congresso Nacional, segundo disse ontem (25) o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
“Estamos prontos para apresentar as propostas, mas é necessário respeitar o protocolo e garantir que o Congresso esteja alinhado com as medidas antes do anúncio oficial”, afirmou ontem o ministro.
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