A Câmara dos Deputados deve discutir, neste semestre, uma proposta para ajustar o número de deputados das bancadas estaduais e do Distrito Federal. A mudança seria baseada nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e entraria em vigor na legislatura de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso Nacional revise a distribuição das cadeiras até 30 de junho de 2024, garantindo que a composição da Câmara esteja de acordo com a população de cada estado.
Proposta pode elevar número de deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que busca um acordo com o STF para ampliar o número de parlamentares, adicionando 14 cadeiras às atuais 513, totalizando 527 deputados federais.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as alterações na representação afetariam 14 estados, com sete ganhando cadeiras e sete perdendo.
Os estados que perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (-4)
- Rio Grande do Sul (-2)
- Piauí (-2)
- Paraíba (-2)
- Bahia (-2)
- Pernambuco (-1)
- Alagoas (-1)
Os estados que ganhariam vagas:
- Santa Catarina (+4)
- Pará (+4)
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+1)
Projeto já está em tramitação
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe essa redistribuição das bancadas. O texto estabelece que a quantidade de deputados por estado será divulgada no ano anterior às eleições, com base nas atualizações do IBGE.
Para o autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), a redistribuição é necessária para refletir a mudança populacional. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica. Ele defende que estados que cresceram, como Santa Catarina, devem receber mais representação.
Debate sobre custos e representação
Por outro lado, o deputado Átila Lira (PP-PI) argumenta que aumentar o número de deputados manteria a representação adequada sem prejudicar estados que perderiam cadeiras. Ele defende que a ampliação pode ser feita sem aumentar os gastos.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
O tema promete gerar intensos debates no Congresso, com impacto direto na composição política e na representatividade dos estados na Câmara dos Deputados.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
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