O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu decisão liminar a um pedido feito pelo Novo que impede a Petrobras (PETR4), provisoriamente, de registrar formalmente os resultados da AGE (assembleia geral extraordinária) marcada para a tarde desta quinta-feira (30) para discutir mudanças no estatuto social da companhia.
O pedido do partido de oposição ao governo questiona a redação do novo trecho para o caput do artigo 21 do estatuto, que aborda possíveis conflitos de interesse na indicação de nomes ao conselho de administração da empresa.
Ainda sem julgar o mérito do pedido, o voto de Oliveira diz que a Petrobras, caso decida manter o tema em votação na AGE e consiga a aprovação, não poderá formalizar a alteração do estatuto junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro antes que o tema seja julgado pelo TCU.
O ministro disse ainda que as demais propostas de mudança de estatuto estão de acordo com a Lei das Estatais, conforme entendimento de equipe do TCU especializada em petróleo, gás natural e mineração.
A Petrobras (PETR4) informou que manteve a realização da AGE, a partir de 14h, de forma remota, e que manterá a votação do texto em pauta, observando a decisão cautelar do TCU de não registrar esse novo trecho junto à Junta Comercial em caso de aprovação.
