A Petrobras (PETR4) divulgou a assinatura de um acordo para encerrar uma disputa judicial com a EIG Energy Fund XIV, LP e outros investidores, referente ao investimento no FIP Sondas, antigo acionista da Sete Brasil Participações. O processo tramitava na Corte Federal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos.
Segundo a PETR4, o Conselho de Administração aprovou o acordo, e o valor da contingência já estava provisionado nas demonstrações financeiras da companhia, sendo atualizado desde 2022.
Nos termos do acordo, a Petrobras desembolsará US$ 283 milhões, enquanto a EIG pedirá o encerramento da ação e renunciará a quaisquer direitos relacionados à disputa.
Petrobras (PETR4) diz que acordo não é reconhecimento de culpa
A empresa ressaltou que a medida não representa reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares, sendo considerada a melhor alternativa diante das peculiaridades da legislação norte-americana e do estágio processual do caso.
A disputa judicial teve início após investimentos da EIG no FIP Sondas, que, por sua vez, detinha participação na Sete Brasil – empresa criada para fornecer sondas para exploração do pré-sal e que enfrentou dificuldades financeiras e investigações sobre corrupção.
No plano nacional, a questão ainda não chegou ao fim. Em 2023, o conselho de administração da petroleira adiou a decisão em relação ao pagamento referente a um acordo com os credores da empresa de sondas para o pré-sal.
Informações do Broadcast, dão conta de que o adiamento teria sido influenciado pela determinação do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O juiz intimou a Petrobras a fornecer a ata da reunião que discutiu o pagamento, incluindo os nomes dos conselheiros presentes, seus respectivos votos e fundamentações. A medida foi solicitada “com o objetivo de total transparência e apuração de eventuais responsabilidades na hipótese da decretação da falência da Sete Brasil”.
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