O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Vale (VALE3) volte a pagar o auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Segundo informações do Broadcast, a ação foi movida por entidades que representam os atingidos, entre elas a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (Aba), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Acotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM). As organizações argumentam que as vítimas têm direito à continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) ou à implementação de um novo auxílio emergencial até que seus modos de vida sejam plenamente restaurados.
Em resposta, a VALE3 afirmou que o PTR foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial no Acordo Judicial de Reparação Integral. A mineradora ressaltou ainda que, em outubro de 2021, realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões referentes à obrigação.
Vale (VALE3): ré por Brumadinho em 2023
Há pouco mais de dois anos, a mineradora foi considerada ré pela Justiça Federal juntamente com a Tüv Sud e mais 16 pessoas por conta da tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. A justiça acatou um pedido que havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A tragédia, ocorrida em janeiro de 2019 culminou quando a barragem da mina Córrego do Feijão se rompeu inundando a cidade de Brumadinho com lama e rejeitos provenientes da operação de mineração do local. Foram mortas 270 pessoas, além de danos ambientais.
A Tüv Sud foi considerada ré porque foi a empresa que fez a avaliação de engenharia da barragem e atestou a suposta segurança do local, liberando o uso da barragem. Já as pessoas que foram denunciadas como rés está o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.
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