A Justiça Federal em Alagoas deu um novo passo no processo de responsabilização pelo desastre socioambiental associado à atividade de mineração da Braskem (BRKM5) em Maceió. Em decisão proferida na última sexta-feira (12), o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Sergio Feitosa, determinou o prosseguimento parcial da ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem e diversos ex-dirigentes e técnicos ligados à exploração de sal-gema na capital alagoana.
Ao receber a denúncia, o magistrado entendeu que o MPF apresentou elementos suficientes para dar continuidade ao processo. Segundo a decisão, a acusação descreve de forma detalhada os fatos investigados, as condutas atribuídas aos réus e os indícios que sustentam as acusações.
De acordo com a Justiça Federal, a denúncia reúne um conjunto robusto de provas técnicas e documentais sobre os impactos causados pela exploração mineral nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Nessas regiões, foram registrados afundamentos do solo, rachaduras em imóveis, tremores de terra e a formação de crateras, fenômenos que levaram à desocupação de milhares de residências e provocaram prejuízos significativos à população local.
As investigações apontam que a extração de sal-gema realizada pela Braskem contribuiu para a instabilidade geológica da área, gerando danos de grande magnitude a estruturas públicas e privadas e alterando profundamente a dinâmica urbana de parte da capital alagoana.
Crimes apontados
Entre os eventuais crimes apontados pelo Ministério Público Federal estão poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio. As acusações envolvem tanto a empresa quanto ex-gestores que atuaram em setores relacionados à mineração e ao licenciamento ambiental.
Além do recebimento da denúncia, a Justiça determinou a adoção de medidas para garantir o andamento do processo. Entre elas estão a citação dos acusados para apresentação de defesa, a realização de audiência para análise de eventuais propostas de suspensão condicional do processo em casos específicos e o prosseguimento de investigações complementares pela Polícia Federal, conforme solicitado pelo MPF.
O juiz também reconheceu a prescrição de parte das condutas investigadas, referentes a fatos mais antigos, declarando extinta a punibilidade em situações específicas previstas pela legislação penal. No entanto, a decisão mantém o andamento da ação em relação às demais acusações consideradas ainda passíveis de responsabilização.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se uma nova fase processual. Os acusados serão formalmente citados para apresentar resposta às acusações, seguindo-se a etapa de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas as partes antes do julgamento do mérito da ação penal.
O caso envolvendo a Braskem é considerado um dos maiores desastres socioambientais urbanos do país e segue sendo acompanhado por órgãos de controle, autoridades judiciais e milhares de moradores afetados pelos impactos da atividade minerária em Maceió.
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