A Hapvida (HAPV3) deve ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 700 milhões, conforme decisão da Justiça.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), o montante se refere ao valor que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a pagar quando seus usuários utilizam a rede pública de saúde.
A companhia discordava do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) e, por isso, questionava a cobrança na Justiça.
O referido índice é usado para cálculo do valor a ser pagos pelas operadoras e, no dia 7 de junho de 2023 a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu a legalidade da utilização deste índice para cálculo e cobrança dos ressarcimentos aos SUS. A operadora vinha provisionando os montantes, mas ainda pode recorrer da decisão.
Embora a ação se debruce sobre o caso da Hapvida, a decisão do tribunal que confirma a legalidade do Índice de Valoração do Ressarcimento é válida para todo o setor de planos de saúde.
Hapvida (HAPV3) versus o SUS
Para a associação das operadoras de planos de saúde (Abramge), os valores cobrados equivalem a 1,5 vez a tabela SUS.
Ainda assim, a referida tabela SUS não é atualizada há cerca de 20 anos, o que é tema de reclamações recorrentes no setor de saúde.
A associação ressalta que a maioria das cobranças é antiga, de cerca de dois anos atrás, e, desta forma, já está criando um sistema junto aos municípios do país para que os hospitais públicos informem de imediato às operadoras quando um paciente com plano de saúde é internado no SUS a fim de que ele seja transferido à rede privada.
Também disse que há usuários com planos de saúde que preferem utilizar a rede pública em alguns serviços, tem negativas de cobertura da operadora para determinados tratamentos.
Bolsa
A ação HAPV3 encerrou o dia 9 de junho de 2023 cotada em R$ 4,24.
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