A Oi (OIBR3) informou ao mercado que recebeu uma sentença arbitral parcial no processo que move contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no âmbito de disputa relacionada ao antigo contrato de concessão do serviço de telefonia fixa, já extinto.
O comunicado, divulgado como Fato Relevante, indica que a companhia — atualmente em recuperação judicial — busca o reconhecimento de que houve desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, além de alegar que a operação se tornou economicamente insustentável. Com base nisso, a Oi pede indenização pelos prejuízos que afirma ter sofrido em razão da não recomposição desse equilíbrio ao longo dos anos.
Na decisão agora tornada pública, o tribunal arbitral rejeitou o argumento de que a empresa estaria impedida de discutir o tema por preclusão — ou seja, entendeu que a Oi ainda tem o direito de tratar da matéria no processo. Por outro lado, reconheceu parcialmente a prescrição de determinados eventos apontados como causadores de desequilíbrio, o que pode limitar o alcance temporal dos pedidos de indenização.
Insistustentabilidade
O tribunal também considerou improcedente o pedido de reconhecimento da chamada “insustentabilidade econômica” da concessão e, consequentemente, negou o pleito indenizatório associado especificamente a esse ponto.
Apesar disso, a sentença é classificada como parcial e não encerra o processo arbitral. A disputa segue agora para a fase de produção de provas e realização de perícia, etapa em que serão analisados os valores eventualmente devidos. Somente após essa fase haverá a liquidação — ou definição concreta — de possíveis indenizações.
Embora a decisão tenha afastado um obstáculo processual relevante, também impôs limitações ao alcance das reivindicações da companhia. A Oi afirmou que continuará informando o mercado sobre os próximos desdobramentos do caso.
No ano passado, a companhia havia protocolado um pedido para encerrar os procedimentos de reconhecimento de sua recuperação judicial no âmbito da Justiça dos Estados Unidos. O movimento marca uma nova etapa no processo de reestruturação da companhia, que segue em curso no Brasil e pode evoluir para uma nova rodada de reorganização nos EUA.
A companhia acrescentou que estuda alternativas adicionais para lidar com sua situação financeira, inclusive a possibilidade de ajuizar um novo processo de reestruturação sob o Chapter 11, mecanismo mais abrangente da legislação falimentar norte-americana.
