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Eletrobras (ELET6) nega negociar vagas no conselho à União por conta da ADI

Eletrobras (ELET6) nega negociar vagas no conselho à União por conta da ADI

A Eletrobras (ELET6) negou que negocia vagas a acionistas da União em seu conselho de administração por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Em comunicado encaminhado ao mercado, trata-se de um posicionamento frente a matéria veiculada na imprensa, que noticiou que a companhia estaria sinalizando proposta de oferecimento de vagas no seu conselho.

No documento, elencou que, por seus órgãos de representação e governança, mantém abertura para transparente e constante diálogo com todos os seus acionistas, principalmente aqueles de referência, sempre em prol dos melhores interesses da companhia.

“Entretanto, considerando que o Estatuto da Companhia não reserva vagas em seu Conselho de Administração para quaisquer de seus acionistas e que, nos termos da Lei nº 6.404, de 1976, é competência privativa da Assembleia-Geral eleger os membros do Conselho de Administração, não se mostra possível à companhia o oferecimento de vagas no Conselho para qualquer acionista em particular, inclusive pelo fato de que há regras Estatutárias claras sobre os critérios de indicação, mesmo na eventual ocorrência de vacância (Lei nº 6404, art. 150)”, destacou.

Gráfico mostra a ação ELET6 na Bolsa.

Eletrobras (ELET6): STF

Levantamento da CNN Brasil informa que ganha cada vez mais força, nos bastidores, a possibilidade de uma mediação em torno do processo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) move no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o limite do direito de voto na Eletrobras.

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Segundo o Grupo de Mídia, uma alternativa está sendo desenhada: aumentar, de um para três ou quatro, a quantidade de indicados da União no conselho de administração da empresa de energia.

Em troca, o governo assumiria um compromisso formal de não contestar outros pontos da desestatização da Eletrobras, incluindo a própria perda de controle acionário. A capitalização da companhia por investidores privados, que reduziu a participação estatal de 72% para menos de 43%, foi concluída em 2022.

Bolsa

A ação ELET6 encerrou o dia 30 de maio de 2023 cotada em R$ 38,82.