A CGU (Controladoria Geral da União) manteve, em decisão definitiva, a multa de R$ 86,3 milhões à Vale (VALE3) por falta de informações fidedignas sobre a Barragem I de Brumadinho (MG) ao sistema da Agência Nacional de Mineração (AMN) nos meses de junho a setembro de 2018.
A barragem se rompeu em janeiro de 2019, causando a morte de 272 pessoas e uma série de impactos ambientais em rios e ecossistemas de Minas Gerais. A CGU disse que a empresa emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa.
Para a CGU, as informações incorretas resultaram em ato lesivo à Administração Pública, por dificultar a fiscalização da AMN, e por isso a multa foi mantida, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção nos fatos apurados e a inexistência de atos de corrupção.
A decisão inicial da CGU havia sido tomada em agosto de 2022, mas a empresa pediu reconsideração, negada no julgamento. A Vale (VALE3) informou que discorda da condenação e que está adotando “as medidas judiciais cabíveis no momento”.
