A Braskem ($BRM5) confirmou ter sido intimada sobre deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió. O valor da causa está calculada em R$ 1 bilhão.
Trata-se da decretação do estado de emergência devido ao risco iminente de colapso e desabamento de casas e outras construções no bairro Mutange, provocado por poços da antiga mina de sal-gema da empresa.
De acordo com a Braskem, foram deferidos vários pedidos como inclusão de nova área de criticidade no Mapa da Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“CF) instituído pela Companhia em Maceió (AL).
Outro ponto é o pedido para viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo programa, entre outras questões.
Braskem (BRKM5): entenda o caso
A empresa paralisou a extração de sal-gema em Maceió em 2019, após o aparecimento de rachaduras em imóveis e vias de quatro bairros da capital alagoana. Na época, milhares de imóveis foram desocupados e as famílias, realocadas para outras regiões.
A área sob risco de colapso está entre as que foram desocupadas, mas há moradores em bairros próximos que ainda correm risco.A petroquímica disse ainda que acompanha de forma ininterrupta os dados coletados por seu sistema de monitoramento, que também são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil.
Mais cedo, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência devido ao risco iminente de colapso e desabamento de casas e outras construções no bairro Mutange.
“Devido ao risco de colapso de uma mina no Mutange, decretei estado de emergência por 180 dias em Maceió. As equipes de todas as secretarias estão unidas e prontas para agir com ações emergenciais. Estamos em alerta para preservar vidas e garantir a segurança de todos”, informou o prefeito João Henrique Caldas, que criou um gabinete de crise para lidar com o assunto envolvendo a Braskem (BRKM5).
