A Anatel vai acompanhar situação da Oi (OIBR3). Decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações decidiu criar um grupo de trabalho entre as superintendências para aprofundar o acompanhamento da situação econômica e financeira da operadora.
A ideia é monitorar fatos relevantes relacionados ao tema, avaliar riscos, e adotar medidas necessárias de atribuição da agência caso percebido risco à continuidade do serviço concedido. Dentre os monitoramentos está o processo de negociação da concessionária com os credores e o atual pedido de recuperação judicial.
Segundo a Anatel, até o momento não foi instaurado processo para aplicação de sanção de caducidade, e que eventual abertura depende de requisitos legais e compreende rito de apresentação de defesa e alegações finais por parte do interessado, antes de julgamento por parte do conselho diretor, que é quem tem a competência por tal aplicação de sanção.
Anatel vai acompanhar situação da Oi (OIBR3) após segunda recuperação judicial
A decisão da agência ocorre após a empresa ajuizar seu segundo pedido de recuperação judicial. O processo deu entrada na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O objetivo, de acordo com a empresa, é buscar a reestruturação da companhia e uma sustentabilidade de longo prazo.
Há pouco mais de dez dias, a justiça dos Estados Unidos já havia aceitado pedido de recuperação judicial pela empresa na corte de lá. Em documento encaminhado ao mercado, a empresa informou que o “Juízo de Falências dos EUA deferiu dia 13 os pedidos da empresa e de suas subsidiárias com o objetivo de obter tutela de urgência cautelar para, dentre outros, suspender a execução/exigibilidade de certas obrigações assumidas pelas requerentes”.
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