Na semana passada o governo federal divulgou o resultado das contas do governo para o período entre janeiro e novembro de 2019. No período, as contas públicas acumularam um déficit de R$ 80,331 bilhões.
Mas apesar do déficit, o resultado divulgado foi positivo já que a meta fiscal para 2019 é de déficit de R$ 139 bilhões.
Mas, afinal, o que é meta fiscal?
A meta fiscal é um programa elaborado pelo governo que define as expectativas de receita menos despesas. Considerado em geral, o período de um ano.
Dessa forma, se a meta é de superávit primário o governo espera uma arrecadação superior a despesas.
De outro modo, quando a meta é de déficit primário isso quer dizer que se espera uma despesa maior que as receitas.
Foi isso que aconteceu em 2019, quando a meta foi de déficit de R$ 139 bilhões. E também o mesmo está previsto para 2020, quando a meta será de déficit de 124,1 bilhões.
Nesse sentido, as metas fiscais servem de guia ao governo para garantir as condições necessárias ao controle da dívida pública. Assim sendo, mantém a dívida pública em níveis aceitáveis.
Além disso, garantem as condições necessárias para que a economia cresça de forma sustentada.Direcionando esforços para preservar o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Penalidades
A meta fiscal pode ser aplicada em todas as esferas do governo: municipal, estadual e federal.
Além disso, caso a meta não seja cumprida, não haverá nenhuma penalidade legal.
Porém, se passado um bimestre as metas de resultado primário ou nominal ainda não tiverem se ajustado, o sistema precisará ser revisto.
Sendo necessário promover o corte de algumas despesas. Até que as contas públicas se reequilibrem novamente, de acordo com as metas fiscais.
