Saiu mais um capítulo da polêmica do ETF LFTS11, que replica o desempenho do Tesouro Selic. Ontem (20), a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais) divulgou uma nota para a imprensa, relatando que não é seu papel supervisionar as instituições sobre o aspecto fiscal dos fundos de investimento.
Essa resposta da ANBIMA vai ao encontro do movimento que iniciou no começo desta semana. O BTG Pactual ($BPAC11) e outras corretoras de valores suspenderam as negociações do LFTS11, alegando que o fundo possuía uma inconsistência de tributação em que desobedece a legislação que rege esse fundo.
Para você não ficar perdido nesta história, o portal EuQueroInvestir irá apresentar todos os detalhes para que você fique atualizado sobre o que acontece com o LFTS11.
O que é o LFTS11?
O LFTS11, criado pela gestora Investo, é mais uma alternativa de ETFs de Renda Fixa, que são fundos de investimentos negociados na bolsa com o objetivo de replicar as variações e a rentabilidade de índices de Renda Fixa.
O ativo foi lançado em novembro de 2022 pela Investo. O principal objetivo do LFTS11 é replicar uma carteira de títulos públicos do tipo Tesouro Selic.
De acordo com a Investo, “o ETF LFTS11 (índice Teva Tesouro Selic) é um fundo de índice listado na B3 ($B3SA3) que acompanha a performance de títulos públicos pós-fixados ligados à Selic.” O índice, conforme a gestora, é composto por títulos Tesouro Selic com prazo acima de dois anos e que possuem performance aderente ao índice DI.
De acordo com a gestora, o fundo é mais uma alternativa para as pessoas físicas que estão construindo uma reserva de emergência ou não sabem quando precisarão do dinheiro, devido à combinação entre alta liquidez e baixo custo.
Diferença entre aplicar no LFTS11 e diretamente no Tesouro Selic
Como o LFTS11 investe em mais de um título, trata-se de uma boa oportunidade para diversificar sua carteira de renda fixa com apenas um produto. O objetivo do fundo não é vencer o mercado, mas sim acompanhar o seu desempenho médio em termos de rentabilidade.
Taxa de administração
A taxa de administração do LFTS11 é de 0,19% ao ano, sendo assim, é mais cara do que os CDBs de grandes bancos, os fundos Tesouro Selic de taxa zero e as aplicações de até R$ 10 mil em Tesouro Selic via Tesouro Direto, que não cobram taxa alguma.
Entretanto, a taxa é inferior à cobrada pelo Tesouro Direto, que é de 0,20% ao ano, para os valores aplicados que excedem os R$ 10 mil.
Por fim, vale ressaltar que o LFTS11 não possui o famoso “come-cotas” – a cobrança semestral do Imposto de Renda na fonte realizada nos meses de maio e novembro nos fundos de renda fixa.
- Leia também: Como investir em ETFs: saiba como fazer!
Mas o que aconteceu?
Nesta semana, a suspensão das negociações do LFTS11 foi motivada por uma inconsistência entre a forma como o fundo apura sua tributação e o que consta na legislação para fundos com suas características.
Essa percepção do mercado sobre a inconsistência tributária surgiu após a divulgação de um estudo realizado pela Casa de Research Spiti. A casa de análise relatou que, ao invés dos atuais 15% cobrados, a tributação devida seria de 25%, percentual bem superior às alíquotas de Imposto de Renda das demais modalidades de aplicação em Tesouro Selic.
Vale mencionar que a compra de Tesouro Selic via Tesouro Direto ou de cotas de fundos de investimento abertos pode ser tributada em alíquotas que variam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.
Logo após a divulgação da inconsistência, o LFTS11 sofreu uma forte queda, movimento que deveria ser evitado, uma vez que se trata de um ativo mais conservador. Note que o volume de negociações foi muito acima da média e trouxe bastante volatilidade para uma opção que deveria ser mais inelástica.
Como é feita a tributação dos ETFs de Renda Fixa
A modelagem de cálculo é estabelecida pela Anbima e leva em conta critérios técnicos da entidade e o próprio perfil do ETF.
De acordo com a legislação brasileira, os ETFs de renda fixa são tributados com base no seu Prazo Médio de Repactuação da Carteira (PMRC), seguindo a tabela a seguir:
- Alíquota de 25% para PMRC igual ou inferior a 180 dias;
- Alíquota de 20% para PMRC superior a 180 dias e igual ou inferior a 720 dias;
- Alíquota de 15% para PMRC superior a 720 dias.
Essa regra implica que, de forma geral, os ETFs que investem em títulos de renda fixa com prazos mais longos são tributados com alíquotas menores do que aqueles que investem em títulos de renda fixa com prazos mais curtos, independentemente do tempo em que o cotista permaneceu no fundo.
Essa lógica é diferente da tributação aplicada aos títulos públicos negociados via Tesouro Direto e aos investimentos em fundos abertos, como os fundos Tesouro Selic de taxa zero. Nestes casos, a alíquota depende não do prazo do título ou dos papéis que compõem a carteira do fundo, mas sim do prazo em que o investidor permaneceu no investimento.
Em outras palavras, se você vende seu título ou resgata seu fundo em um prazo curto, pagará mais Imposto de Renda do que se permanecer na aplicação por um prazo longo.
