Setor elétrico: oportunidades para 2024

O setor elétrico brasileiro, um dos mais desenvolvidos do mundo, está passando por uma fase de transição. Para entender o cenário para 2024, Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e Caio Albuquerque, da EQI Investment Banking, debateram sobre o atual cenário no EQI Asset Day, evento realizado na última quarta-feira (6). Mosna destaca que o Mercado Livre de energia estará disponível para consumidores de alta tensão a partir de janeiro de 2024, permitindo que os consumidores escolham seu supridor de energia. O Mercado Livre de Energia é um sistema que permite aos participantes negociar aspectos relacionados à energia elétrica de maneira livre. Neste ambiente, os consumidores têm a liberdade de escolher de quem comprarão energia, determinar o valor a ser pago e a duração do contrato. MELHORES INVESTIMENTOS PARA 2024: DESCUBRA QUAIS SÃO O diretor da Aneel relata que isso não era possível anteriormente devido a um mínimo de carga, ou seja, um mínimo de consumo necessário para realizar a migração no ambiente de contratação regulada. “Esse ambiente é onde aqueles conectados têm a única possibilidade de contratar energia por meio de uma distribuidora. No entanto, no ambiente de contratação, o consumidor pode efetivamente escolher seu supridor de energia“, afirmou. Paralelamente à abertura do Mercado Livre de energia, Mosna disse que o setor elétrico já está debatendo a possibilidade de abrir o mercado para os consumidores de baixa tensão, que são aqueles conectados à distribuidora. “Há uma consulta pública do Ministério de Energia de 2022, que foi aberta em um período de contribuições e ainda não foi encerrada, para trazer a ideia de abrir o mercado nessas datas apontadas por Caio, em 2028“, revelou o diretor. Apesar disso, Mosna conta que abrir o mercado não é recomendável fazê-lo por portaria, mas por um mecanismo legislativo para garantir a segurança jurídica. “Na minha avaliação, acredito que isso deva ser aprovado por lei“, complementou. Segundo Mosna, na Câmara dos Deputados há um projeto de lei que trata sobre a possibilidade de fazer com que a abertura de mercado aconteça. Mesmo com ele, o diretor alerta que não há uma data para aprovação do PL, uma vez que ele pode afetar cerca de 88 milhões de consumidores em todo o Brasil. Com a tramitação legislativa, Mosna destaca que este é o melhor caminho, visto que é preciso estabelecer alguns critérios. Leia também: Energia Solar ou Mercado Livre de Energia: qual o melhor para o seu negócio? “Ao migrar para o mercado livre, você consegue contratar seu supridor de energia, mas precisa lidar com alguns riscos. Acredito que seria importante estabelecer legislativamente uma regra para todas as comercializadoras e geradores, oferecendo um tipo de contrato padrão no Mercado Livre para simplificar a escolha do consumidor“, explica. O diretor da Aneel usa o exemplo do Reino Unido para mostrar a importância de criar uma legislação robusta para evitar problemas de transmissão de energia, como uma falência de uma empresa, por exemplo. “Considerando o que aconteceu durante a pandemia, como no Reino Unido, muitas empresas faliram nesse período. Quando ocorre uma falência, o consumidor que está sendo atendido por uma comercializadora, ou neste caso, uma geradora, pode ser afetado. Desde o início, precisamos saber quem seria responsável por continuar atendendo esses consumidores em caso de falência ou algum problema com a comercializadora“, declarou. Mosna cita que no setor há um jargão para denominar essa situação: “Supridor de Última Instância SUI”. O SUI é uma figura que surge em mercados de energia liberalizados para preencher lacunas na oferta que podem ocorrer. No setor elétrico, o SUI garante o fornecimento contínuo de energia ao consumidor caso a empresa com a qual ele tenha contrato fique impedida, por qualquer motivo, de atendê-lo. Logo, ele destaca que uma portaria não consegue lidar com esse tipo de situações, somente uma legislação. Geração Distribuída disparou no Brasil Mosna ainda discutiu sobre a Geração Distribuída durante o EQI Asset Day. Ele explicou que esse conceito se refere à produção de energia elétrica realizada no local de consumo ou próximo a ele, utilizando geradores de pequeno porte. Isso contrasta com a estratégia de geração centralizada, que envolve o uso de grandes usinas distantes dos centros consumidores. Mosna recordou que quando a Aneel editou a Resolução 42, a Geração Distribuída ainda era um conceito emergente no Brasil. “Não tínhamos uma clara compreensão do que era e do que poderia se tornar”, comentou. Ele mencionou que em 2012, quando a Resolução 42 foi editada, a projeção para 2024 era de 2,7 gigawatts de capacidade de Geração Distribuída em todo o Brasil. No entanto, atualmente, há 25 gigawatts de capacidade instalada. “Ninguém poderia prever que a Geração Distribuída alcançaria o patamar atual e se desenvolveria tanto. Ela tem uma integralidade porque efetivamente reduziu a barreira de entrada para o crescimento do setor elétrico. Isso resultou em uma mudança legislativa em 2014”, destacou Mosna. Segundo ele, a Geração Distribuída oferece uma alternativa aos consumidores. Ela facilita a transição para o Mercado Livre dentro de um certo limite de consumo, permitindo que o consumidor de baixa tensão controle seu consumo e simultaneamente produza energia. Ele afirmou que isso foi uma iniciativa que a agência lançou em 2002 e que evoluiu significativamente, resultando no que chamamos de lógica do “prosumidor”. Nesse contexto, o indivíduo atua tanto como produtor quanto como consumidor de energia, o que lhe confere autonomia e amplia suas opções. COMO RECEBER UM SEGUNDO SALÁRIO DE R$ 7.337 INVESTINDO EM FIIS

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Victor Meira

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