A Meta ($META; $M1TA34) e a Apple ($AAPL; $AAPL34) foram multadas pela União Europeia por infringirem a Lei de Mercados Digitais (DMA), marcando mais um capítulo na crescente pressão regulatória sobre grandes empresas de tecnologia.
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (23) que a Apple deverá pagar € 500 milhões (cerca de US$ 571 milhões) e a Meta, € 200 milhões (US$ 228,4 milhões), por práticas que contrariam as normas de concorrência digital do bloco.
Apple na mira por limitar alternativas na App Store
A penalização da Apple tem como base o não cumprimento das obrigações chamadas de “anti-steering”, previstas na DMA. Essas regras exigem que a empresa permita que desenvolvedores informem livremente seus usuários sobre ofertas de produtos e serviços fora do ecossistema da App Store, o que, segundo a Comissão Europeia, não foi respeitado.
Além da multa, a Apple foi instruída a eliminar restrições técnicas e comerciais que limitam essa liberdade de escolha, e a Comissão exigiu que a empresa se abstenha de perpetuar sua conduta não conforme no futuro.
A Apple respondeu de forma crítica, afirmando que irá recorrer da decisão e acusou a Comissão de agir injustamente: “Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia está mirando injustamente a Apple em uma série de decisões que são ruins para a privacidade e a segurança de nossos usuários”, declarou a empresa.
Meta e o modelo de anúncios pagos sob escrutínio
No caso da Meta, a multa decorre da imposição de um modelo de consentimento considerado abusivo. Desde novembro de 2023, a empresa passou a exigir que usuários do Facebook e Instagram aceitassem o compartilhamento de dados pessoais para anúncios personalizados ou, alternativamente, pagassem por uma versão sem publicidade.
A Comissão entendeu que essa exigência violava a liberdade de escolha dos consumidores. Embora a Meta tenha implementado uma nova versão de seu serviço gratuito com menos coleta de dados, os reguladores ainda analisam os impactos dessa mudança.
A empresa também foi intimada a alterar essa versão de anúncios menos personalizados em até 60 dias, sob risco de novas penalidades. Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, reagiu com dureza: “A Comissão, ao nos forçar a mudar nosso modelo de negócios, impõe, na prática, uma tarifa multibilionária à Meta”, afirmou.
Tensão transatlântica e ameaça de retaliação dos EUA
As decisões da UE ocorrem em meio a um clima tenso nas relações comerciais com os Estados Unidos. O presidente Donald Trump já se manifestou contra as sanções europeias às empresas americanas e, em resposta, anunciou tarifas “recíprocas” sobre produtos do bloco.
Trump classificou as ações da UE como “extorsão internacional” e defendeu medidas de retaliação para proteger os interesses das big techs norte-americanas.
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