O CLARITY Act pode acelerar a entrada de bancos, gestoras e outros investidores institucionais no mercado de criptomoedas, mas sua eventual aprovação não é um gatilho automático para a valorização dos ativos digitais.
A avaliação é do Mercado Bitcoin, que aponta a maior segurança jurídica como o principal efeito do projeto discutido nos Estados Unidos.
A proposta foi aprovada pela Câmara americana em julho de 2025. Em maio deste ano, o texto avançou no Comitê Bancário do Senado por 15 votos a 9 e seguiu para análise no plenário.
“O mercado cripto já possui infraestrutura tecnológica e demanda crescente. O principal desafio agora é regulatório”, afirma Pedro Fontes, analista de Research do Mercado Bitcoin.
Como o CLARITY Act pode mudar o mercado cripto?
Um dos principais objetivos do CLARITY Act é reduzir a indefinição sobre a atuação dos órgãos reguladores americanos no mercado de ativos digitais.
O projeto estabelece critérios para diferenciar os criptoativos tratados como valores mobiliários, sob supervisão da Securities and Exchange Commission (SEC), daqueles classificados como commodities digitais, que ficariam sob responsabilidade da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
A proposta também prevê regras para empresas do setor, com exigências relacionadas à transparência, à proteção dos ativos dos clientes, à governança e à prevenção de fraudes.
“Quanto maior a previsibilidade das regras, maior tende a ser a confiança de bancos, gestoras e investidores institucionais para ampliar sua participação nesse mercado”, avalia Fontes.
Para o MB, a clareza regulatória também pode favorecer a liquidez e o desenvolvimento de novos produtos financeiros baseados em ativos digitais.
O analista pondera, entretanto, que a aprovação da proposta não significaria necessariamente uma alta imediata das criptomoedas.
“O CLARITY Act não representa um gatilho automático para uma alta do mercado. O que ele faz é construir a infraestrutura regulatória necessária”, explica.
GENIUS Act aumentou expectativas sobre regulação
A tramitação ganhou força depois que o GENIUS Act, voltado ao mercado de stablecoins, foi sancionado em julho de 2025. A legislação criou um marco federal para a emissão e a supervisão desses ativos nos Estados Unidos.
Na avaliação do Mercado Bitcoin, a aprovação mostrou que existe espaço político para o avanço de outras normas destinadas ao setor de criptomoedas.
O CLARITY Act, porém, ainda enfrenta discussões antes de uma votação definitiva. Entre os pontos negociados estão as regras sobre remuneração de stablecoins e medidas para prevenir conflitos de interesse envolvendo autoridades públicas.
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Por que o debate interessa ao investidor brasileiro?
Embora a proposta seja americana, o MB avalia que seus efeitos podem alcançar outros mercados. Os Estados Unidos concentram parte relevante das instituições financeiras globais e costumam servir de referência para a criação de produtos e a definição de políticas regulatórias.
Com regras mais claras, bancos e gestoras internacionais poderiam ampliar sua exposição aos ativos digitais, com possíveis reflexos sobre liquidez, oferta de produtos e integração entre o mercado tradicional e o setor cripto.
“A consolidação de um marco regulatório nos Estados Unidos representa um passo importante para a integração entre o mercado financeiro tradicional e o universo dos ativos digitais”, conclui Fontes.
