O novo pedido do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a tensão sobre a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). O representante solicitou mais detalhes sobre o estudo para a venda da estatal.
Em ofício enviado na segunda-feira (2), o ministro determinou o prazo de 5 dias para que a Eletrobras envie a resposta. O julgamento deve ser retomado em 18 de maio, informou o jornal Valor Econômico.
A nova data frustrou a expectativa do mercado, para o qual a data ideal seria até 13 de maio, que estaria dentro do calendário de aquisições dos investidores estrangeiros. Essa data, por estar distante da disputa eleitoral, também evitaria possíveis riscos do período eleitoral.
Assim, o governo avalia que a demora na retomada do processo atrasará a privatização da Eletrobras em 2022. Mas fontes do Executivo informam que há um plano B. Que seria marcar a privatização entre o fim de julho e início de agosto.
Novo pedido sobre a privatização da Eletrobras
Em seu pedido, o ministro Vital do Rêgo também solicitou informações sobre um suposto conflito de interesses na contratação de uma consultoria.
O ofício questiona os valores das parcelas de empréstimo compulsório de energia. E se elas foram usadas no projeto da hidrelétrica de Itaipu Binacional ou no sistema de transmissão da usina.
Uma fonte informou ao Valor Econômico que o processo de separação de Itaipu da holding Eletrobras é a principal preocupação do ministro, para quem a falta de detalhes não gera problemas para o processo de privatização, mas produz incertezas sobre uma eventual dívida, a qual poderia ser cobradas posteriormente.
As perdas da União podem alcançar a casa do bilhão, gerando cobranças de novos acionistas.
Indenização
Segundo o Valor, o ministro também questionou a indenização devida a usinas do grupo, a qual estaria relacionada à renovação antecipada de contratos prevista no plano de redução das tarifas no governo Dilma Rousseff.
A indenização desses ativos foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em um valor que ultrapassa a casa dos R$ 40 bilhões.
O ministro pede informações sobre o reembolso requerido dos ativos de geração. E o pagamento solicitado junto à Aneel, com valores estimados em R$ 6 bilhões.
No documento, Vital quer saber mais sobre o processo que envolveu a subsidiária do grupo, a CGT Eletrosul, que mantém um complexo de usinas a carvão mineral em Santa Catarina e tem disputa contra o grupo chinês CITIC International Contracting Co.
O ministro cobrou também informações a respeito da participação de instituições financeiras contratadas para fazer os estudos da privatização da Eletrobras.
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