O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 960/20, que propõe prorrogação por mais um ano sobre a isenção de impostos para produtos de exportadoras. A MP passará agora para sanção presidencial.
As informações são da Agência Senado e Agência Câmara Notícias.
A ideia é ajudar as empresas exportadoras a superarem a crise econômica, reduzindo os custos de produção. Esse tipo de isenção é chamado de drawback.
O texto aprovado pelos senadores foi um substitutivo aprovado ontem (26) na Câmara. O relator da MP na Câmara é o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
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Como funciona a isenção de impostos
Para ter a isenção, a empresa exportadora precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback.
Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Caso a empresa descumpra os requisitos do incentivo, ela terá um prazo de 30 dias para se adaptar. Caso contrário, passado esse período, ela deixará de se beneficiar da isenção de impostos.
De acordo com dados do Ministério da Economia, em 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas para fora do país foram realizadas dentro desse regime, 21,8% do total de exportações daquele ano.
Entre os produtos beneficiados, destacam-se o de minério de ferro, celulose, aves e alguns de maior valor agregado, como automóveis.
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