Durante esta semana, com o avanço dos impactos do coronavírus, um velho assunto voltou à tona. A criação de uma renda mínima para parte da população brasileira. Mas, afinal, isso é viável? Que impactos uma medida como essa teria nas contas públicas? Há exemplos em outros países em que a renda mínima deu certo? Neste artigo, vamos abordar estas questões.
Na quinta-feira (26), deputados aprovaram a criação de uma renda mínima emergencial de R$ 600 durante três meses. Se for sancionada, a medida valerá para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores. A medida é uma forma de conter os impactos do coronavírus e deverá alcançar 24 milhões de pessoas.
Mas propostas de renda básica universal (anual, e não apenas em casos emergenciais) são discutidas há tempos. O conceito de uma renda básica universal vem sendo tema de discussão entre filósofos, economistas e políticos durante séculos, sempre cercado de muita polêmica.
A renda mínima no Brasil foi defendida no início desta semana pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga. Ele sugere a criação de um valor a ser pago mensalmente a 100 milhões de brasileiros. Ou seja, quase metade da população brasileira.
Na quarta-feira (25), foi a vez dos governadores defenderem uma “renda básica de cidadania” como forma de contornar a crise para milhões de brasileiros. Eles fizeram o pedido ao presidente Jair Bolsonaro.
Já no Congresso, há vários projetos que tratam de garantir uma renda mínima que ajude na manutenção das famílias em tempos de crises provocadas por epidemias e desastres ambientais.
Vamos conhecer os argumentos de cada um?
A tese de Arminio Fraga
Em entrevista ao jornal Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (23), o ex-presidente do BC, Arminio Fraga, que o governo crie rapidamente um programa de renda mínima. A medida beneficiaria, segundo ele 100 milhões de brasileiros, quase a metade da população atual. “As pessoas precisam saber que, durante esta crise, terão dinheiro para comprar comida”, afirmou.
A atual crise, segundo Arminio, só “acontece uma vez a cada cem anos”. Por isso, ele defende que o governo abra mão da austeridade fiscal neste momento. Apesar de hoje o país não ter uma boa situação fiscal, diferente do que ocorreu na crise mundial de 2008, o Brasil tem dinheiro para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, segundo ele.
O ex-dirigente do BC sugere ainda a inclusão de mais 1,3 milhão de famílias no Bolsa Família. As novas despesas, segundo ele, poderão custar ao Tesouro 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, o equivalente a R$ 300 bilhões.
Na visão do economista, o dinheiro pode vir da emissão de títulos públicos, isto é, do aumento da dívida pública.
Defensores de políticas liberais, o economista Arminio Fraga foi presidente do BC durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2002.
O que dizem os governadores
Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (25), 26 dos 27 governadores do país reivindicaram a aplicação de uma lei que institui renda básica de cidadania para todos os brasileiros. Até então, a lei numa havia sido cumprida.
A lei diz que é “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”. Foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2004 e deveria ter começado a valer em 2005. A proposta foi criada no Congresso pelo então deputado Eduardo Suplicy (PT). Ela foi apoiada por políticos de vários partidos. Inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro, que era membro da comissão de Constituição e Justiça.
Segundo a medida, cabe ao Poder Executivo estipular o valor do benefício. Ele pode ser pago em parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos. O objetivo é atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.
Quando foi sancionada, a lei previa que o Poder Executivo consignaria, no Orçamento-Geral da União para o exercício financeiro de 2005, a dotação orçamentária suficiente para implementar a primeira etapa do projeto. A partir de 2005, os projetos de lei relativos aos planos plurianuais e às diretrizes orçamentárias deveriam especificar os cancelamentos e as transferências de despesas, bem como outras medidas julgadas necessárias à execução da renda mínima.
Projeto sobre renda mínima
Durante a crise do coronavírus, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs o Projeto de Lei (PL) 873/2020. Ele estabelece a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto propõe uma alteração na Lei 10.835 para estender esse benefício aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), em casos de epidemias e pandemias. Segundo a assessoria de Randolfe, a proposta alcançou 500 mil assinaturas e apoio de economistas. O senador argumenta que vários países estão adotando a medida, devido à pandemia.
Randolfe observa que os valores dos benefícios sociais do governo são “modestos”, chegando no limite a pagar R$ 41 a cada gestante abaixo da linha de pobreza. Por isso, ele defende a expansão dos benefícios, com urgência.
Os pagamentos não seriam feitos a quem está cadastrado em mais de um programa, cumulativamente. Assim, eles seriam limitados a pessoas com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. O valor máximo dos benefícios previsto é de R$ 1,5 mil por família, podendo ser ampliado por ato do Poder Executivo. O PL 873/2020 autoriza o governo a abrir crédito extraordinário para custear o programa durante a vigência de estado de calamidade pública.
Como é em outros países
Nos Estados Unidos, desde 1982, o Alasca paga a cada um de seus 700 mil habitantes uma espécie de Renda Básica Universal conhecida como Alaska Permanent Fund Dividend. O dinheiro vem dos rendimentos proporcionados por um fundo que investe os royalties do petróleo recebidos pelo Estado. O valor varia a cada ano. Em 2016, foi de US$ 1.022 (R$ 3.320).
A Finlândia testou uma renda universal entre 2017 e 2018, mas desistiu do programa. A iniciativa finlandesa de oferecer a desempregados uma renda mínima por dois anos não os ajudou a conseguir trabalho. O programa piloto de renda mínima universal adotado pelo país pagou 560 euros (cerca de R$ 2.360) por mês. O valor foi pago a 2 mil finlandeses desempregados, selecionados aleatoriamente. O objetivo era avaliar se garantir uma rede de proteção social ajudaria as pessoas a procurar emprego e a apoiá-las se tivessem que trabalhar.
Desde 2017, Ontário, no Canadá, possui uma renda universal mínima. O programa vai durar até este ano e conta com a participação de quatro mil pessoas de baixa renda escolhidas de maneira aleatória. Os participantes do programa têm entre 18 e 64 anos e vão receber entre R$ 40 mil e R$ 50 mil por ano. Assim, um dos principais argumentos é que a diminuição da pobreza reduziria também os problemas de saúde.
No Quênia, a distribuição de uma Renda Básica Universal a todos os adultos é feita a 124 vilas rurais do país. O objetivo é combater a extrema pobreza. Com um sistema simples, a experiência pioneira conduzida pela Give Directly, ONG financiada por empresários do Vale do Silício, transfere diretamente aos beneficiários U$ 22 mensais.
Outros países como a Alemanha e a Suíça discutiram a implementação de uma renda mínima. Mas concluíram que seria impossível coloca-la em prática.
