É oficial, as regras do crédito rural serão alteradas. A decisão foi tomada no Plenário da Câmara dos Deputados que ocorreu na última terça-feira (18/02). O encontro foi focado em analisar a Medida Provisória 987/19, a MP do crédito agrícola.
Principais alterações nas regras do crédito rural
A sessão se destinou ainda a avaliar os destaques do texto do relator Pedro Lupion (DEM-PR). Entre as principais alterações das regras do crédito rural é possível destacar que se mantém o fim da equiparação entre cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
Além disso, o destaque do PSB que pretendia retirar do texto das regras do crédito rural a possiblidade de outros negociadores de biodiesel foi rejeitada. Com isso, tanto o agricultor quanto a cooperativa agropecuária, contam com a redução de alíquota do PIS/Pased e da Cofins na comercialização desse produto. Em conclusão, se manteve também a reabertura de prazo para descontos em financiamentos rurais.
Outras medidas
Nessa mesma sessão, ficou determinada a exclusão do repasse de 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos.
O programa de financiamento agrícola
Desde 02 de janeiro, os produtores brasileiros podem procurar corretores, instituições financeiras, cooperativas e revendas para contratar as apólices de seguro no âmbito rural. Ao total, são 14 companhias seguradoras credenciadas. As instituições já estão operando em todas as regiões do país e ofertando seguros rurais para mais de 60 culturas e atividades. Para este ano, o valor previsto para o programa é de R$ 1 bilhão, o maior valor para subvenção desde a sua criação.
Ampliação do crédito rural
No início deste ano o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), divulgou os seus desejos de ampliar o orçamento de crédito rural em até 1,5 bilhão para 2020. Como medida, o Mapa pretende promover debates com área econômica do governo federal. Desta forma, a ideia é atingir a meta ousada ao decorrer desses três anos.
