O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, fechou nesta segunda-feira (23), o acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista, do grupo EBX. A homologação será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê que Batista pague uma multa de R$ 800 milhões, destinados ao Ministério da Saúde e ao combate ao novo coronavírus, o Covid-19.
Esse é o primeiro acordo de delação premiada que Aras fecha desde que se tornou PGR, em setembro de 2019. As informações da delação, porém, são mantidas em sigilo.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, “a colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista”.
Os R$ 684 milhões restantes, após a “entrada” de R$ 116 milhões à vista, serão pagos em até quatro anos, em parcelas que também irão para o combate ao Covid-19.
JBS
A PGR também negocia a “repactuação do acordo firmado por executivos da JBS em 2017 e sugere reservar ao menos R$ 500 milhões para a saúde”, de acordo com a mesma matéria da Folha.
Eike, o homem que já foi o mais rico do país
Mineiro de Governador Valadares, Eike Batista, 63 anos, já foi considerado o homem mais rico do país.
De acordo com a Forbes, sua fortuna em 2013 era estimada em US$ 900 milhões.
No mesmo ano, seus negócios começaram a degringolar. Ele foi preso em janeiro de 2017. Chegou a ser considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de prisão e não encontraram o empresário em sua casa, que estava fora do país, e seu nome acabou na famosa lista de procurados da Interpol.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou Eike de participar de esquema de propinas liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro e agora presidiário Sérgio Cabral. Foram US$ 16,5 milhões, segundo a denúncia, em troca de benefícios em obras no estado. Há também uma acusação de obstrução de Justiça.
Além da multa, Eike Batista deve cumprir pena de quatro anos, sendo um em regime fechado, um em domiciliar e dois anos no semi-aberto.
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