Paulo Guedes movimenta-se contra o que a população constantemente pede: mais investimento em saúde e educação. Mas o Senado Federal impõe resistência ao plano do ministro da Economia.
A ideia de Guedes é unir os pisos de gastos com saúde e educação. A proposta está prevista em dois textos do pacote econômico proposto pelo governo. Nele, municípios e estados ficam autorizados a gastar menos com saúde se gastarem o mesmo tanto a mais em educação, e vice-versa. Na prática, os textos unem os gastos e igualam as pastas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) com a proposta de Guedes. Entretanto, com a polêmica, o texto foi tirado de pauta. Foi uma decisão estratégica: se a proposta fosse votada e rejeitada, o conteúdo do pacote econômico sobre esse ponto não poderia ser votado no mesmo ano.
Como é hoje
Estados e municípios, atualmente, são obrigados a gastar um mínimo de 25% da arrecadação em educação. Para a saúde, as exigências são diferentes para as duas esferas: estados devem destinar pelo menos 12% da receita, e os municípios, 15%. Tanto a proposta de Alvaro Dias quanto o texto do governo preveem que os mínimos constitucionais para as duas áreas sejam somados nos estados e municípios. A proposta da equipe econômica inclui ainda a União na regra, diminuindo ainda mais o aporte de recursos para as duas áreas.
“Teto único é uma questão muito delicada porque você pode migrar recursos muito provavelmente da educação para a saúde e o Brasil já tem uma crise enorme de financiamento da educação”, observou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao serviço de notícias Broadcast, do Grupo Estado.
Inconstitucionalidade
Outros senadores impuseram resistência. O senador Cid Gomes (PDT-CE) apontou uma possibilidade da proposta ser inconstitucional: “a meu juízo, eu duvido até da constitucionalidade disso. Como um Ato das Disposições Transitórias vai atentar contra um porcentual mínimo?”.
José Serra (PSDB-SP), fez coro: “no limite, o risco é criar o antagonismo entre mais dinheiro para a educação, menos para a saúde, ou mais para a saúde e menos para a educação. Há esse aspecto perigosíssimo do ponto de vista da política orçamentária futura”.
Mas o relator da PEC emergencial, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que pretende chancelar a soma dos mínimos: “sou favorável. Temos que dar flexibilidade. Temos que desengessar as administrações”, afirmou. “Realmente, em muitos municípios, o número de crianças está diminuindo nas escolas e os problemas de saúde estão se agravando porque a população está envelhecendo”.
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