O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter na noite dessa terça-feira (3) para negar acordo com o Congresso Nacional sobre o Orçamento impositivo, na questão dos R$ 30,1 bilhões que a proposta aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2019 deixou nas mãos do relator-geral do Orçamento distribuir.
“Não houve qualquer negociação em cima dos 30 bilhões. A proposta orçamentária original do Governo foi 100% mantida”, tuitou o presidente. “Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Executivo”, continuou. “O PL (Projeto de Lei) encaminhado hoje (terça-feira) preserva a programação original formulada pelo Governo”, completou.
Na imagem do tuíte, Bolsonaro replicou um trecho do PL que altera a Lei 13.898 de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Logo depois, com o acordo flagrantemente ameaçado de cair, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a análise do veto do presidente da República marcado para hoje. A decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças das duas casas legislativas.
A polêmica sobre o veto 52, como ficou conhecida a matéria, deverá ser retomada nessa quarta-feira (4), a partir das 14h. Não há previsão de chegada ao plenário, já os três projetos enviados pelo governo e que regulamentam a questão vão ter que passar pela Comissão Mista de Orçamento e podem receber emendas. Mesmo em regime de urgência, não se sabe se ela será aprovada nessa quarta.
No Senado
Davi Alcolumbre, afirmou que o veto do Executivo às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), deverá ser mantido.
“Essa polêmica não faz bem para o Brasil. Vamos manter o veto e votar a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes (partidários) fizeram entendimento republicano e democrático”, disse.
Alcolumbre afirmou que o acordo entre os líderes da Câmara e do Senado inclui a votação ainda dos três projetos de lei enviados pelo Executivo, que regulamentam a matéria.
“O sinal claro do governo de fortalecer o Legislativo dá ao Parlamento a tranquilidade de manter o veto. Votar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) é fundamental, acho que o diálogo e a conciliação são fundamentais para conseguir avançar”, afirmou Alcolumbre.
O problema é que os líderes partidários alegaram que não conseguiram analisar os três projetos enviados pelo governo a tempo. Por isso, concordaram em adiar a votação.
Alcolumbre deu uma alfinetada no Executivo, dizendo em plenário que o combinado era que os projetos tivessem sido entregues até as 9h da manhã, o que não ocorreu.
Polêmica
A grande polêmica gira em torno de uma novidade de que os deputados colocaram na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A LDO de 2020, já aprovada pelo Congresso e que foi parcialmente vetada pelo presidente Bolsonaro, determina que emendas feitas pelo relator também sejam obrigatoriamente pagas pelo Executivo, o que não acontecia antes. O governo teria 90 dias para liberar as verbas.
Anteriormente, só as emendas parlamentares individuais e as emendas de bancadas e temáticas precisavam ser pagas obrigatoriamente pelo poder Executivo. O montante para o relator decidir e que está em jogo é de R$ 30,1 bilhões.
Tal polêmica levou setores do governo a entrarem em atrito com o Congresso com falas inapropriadas do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista”; e com o incentivo do presidente Bolsonaro para o povo protestar contra o Legislativo em 15 de março.
O acordo pré-Carnaval previa que os vetos seriam derrubados e uma nova proposta seria apresentada e aprovada: o governo ficaria com R$ 15 bilhões e o relator-geral distribuiria os outros R$ 15 bilhões.
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