A MMX Mineração (MMXM3) confirmou, em comunicado ao mercado, que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu decretar a falência da companhia e da MMX Corumbá Mineração, controladas por Eike Batista.
“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao agravo da Companhia contra a decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que havia decretado em 21 de agosto de 2019 a falência da companhia e de sua controlada MMX Corumbá Mineração”, anuncia a nota.
Assim, a decisão anterior, que em 28 de agosto de 2019 havia suspendido os efeitos da falência, deixou de ter efeito.
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Impactos falência MMXM3
Antes de terem a negociação interrompida até às 16h23 (horário de Brasília) à espera do fato relevante, que anunciava a falência MMXM3, as ações caíam 27,01%, a R$ 14,67, na B3 (B3SA3).
“A decisão da 6ª Câmara, cujo inteiro teor ainda não foi disponibilizado, está sujeita a recurso que a companhia pretende interpor tão logo possível, após ser intimada oficialmente”, diz a nota.
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Implicações falência MMXM3
A MMX informa que a decisão da 6ª Câmara pode ter implicações relevantes no Term Sheet celebrado com a China Development Integration Limited (CDIL) em 25 de março de 2021, aditado em 18 de maio de 2021. A declaração de falência da MMX e da MMX Corumbá constitui hipótese de rescisão do contrato.
“Vale ainda destacar que a reversão da decisão da 4ª Vara Empresarial de decretação de falência constitui condição precedente para a realização do investimento pela CDIL na companhia e suas controladas”, lembra o comunicado da empresa.
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Além da falência MMXM3: Justiça decreta falência de sua subsidiária
No último dia 6 de maio, a juíza Cláudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, decretou a falência da MMX Sudeste Mineração S.A, subsidiária da mineradora MMX (MMXM3).
A empresa de Eike Batista estava em recuperação judicial desde 2014 e não cumpriu as obrigações que constavam em seu plano de recuperação judicial.
Em fato relevante, a empresa afirma que “nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso”. Por essa razão, a companhia avalia a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores.
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Antes da falência MMXM3: empresa reportou prejuízo de R$ 13,92 milhões no 3TRI20
Antes da derrocada final que levou à falência MMXM3 em 2021, a mineradora reportou um prejuízo de R$ 13,92 milhões referente ao terceiro trimestre de 2020.
No mesmo período do ano passado, o resultado da Companhia foi negativo em R$ 27,529 milhões.
De acordo com a MMX, outras receitas operacionais ficaram negativas em R$ 23,859 milhões contra um resultado positivo de R$ 4,011 milhões em 2019.
As receitas financeiras da companhia atingiram R$ 3,356 milhões em 2020, queda de 50% em comparação com os R$ 7,752 milhões registrado um ano antes.
No terceiro trimestre de 2020, não foram registradas receitas operacionais e receita de venda de bens e/ou serviços.
Já as despesas financeiras atingiram R$ 17,229 milhões, contra R$ 35,117 milhões em 2019.
As despesas administrativas da MMX foram de R$ 24 milhões no terceiro trimestre. No mesmo período do ano anterior, o resultado foi negativo em R$ 2,413 milhões.
A MMX informou ainda que o resultado do terceiro trimestre de 2020 foi negativo em cerca de R$ 101,69 bilhões.
Antes da falência MMXM3, como a empresa justificou resultado ruim
“A Companhia permanece comprometida com o cumprimento do plano de recuperação judicial da MMX Sudeste e com a apresentação e aprovação de Plano de Recuperação Judicial para a Companhia e a MMX Corumbá”, destacou a MMX.
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Falência MMXM3: a quem pertencia a empresa?
A MMX Mineração e Metálicos S.A, MMX (MMXM3), fazia parte do grupo EBX, criado por Eike Batista. A companhia era especializada em mineração de ferro.
A MMX abriu capital na B3 em 2006 e teve a falência decretada em 2021, deixando de ter as suas ações negociadas em Bolsa.
Antes da Falência MMXM3: qual era o império de Eike Batista
A MPX foi a primeira empresa da holding EBX (iniciais de Eike Batista + X) a ser criada, com uma usina termelétrica no Ceará, projeto de US$ 150 milhões. A usina começou a operar em 2002 e foi comprada pela Petrobras (PETR3, PETR4).
Depois veio a MMX, em 2005, voltada à mineração. A empresa realizou o maior IPO (oferta inicial de ações) de 2008 na bolsa, captando R$ 1,18 bilhão.
Eike vendeu parte da mineradora para a multinacional Anglo American, por US$ 5,5 bilhões. Sendo que, desse total, cerca de 3 bilhões de dólares foram para a sua conta.
Na sequência vieram as empresas OGX (petróleo e gás), MPX (geração de energia), LLX (naval), OSX (naval), CCX (mineração), SIX (tecnologia), REX (imóveis) e IMX (esportes).
A partir de 2006, Eike surfaria a onda expansionista do pré-sal, despontando como exemplo de empreendedorismo para os mais jovens.
Antes da falência MMXM3: conheça mais sobre Eike Batista
Anos antes da falência MMXM3, em 2012, Eike Batista foi eleito pela revista Forbes o brasileiro mais rico (posto ocupado hoje por Jorge Paulo Lemann) e o sétimo mais rico do mundo (título hoje de Elon Musk), com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões.
O império X começou a desmoronar em 2013, depois de atrair os olhares do mundo todo para suas empresas, prometendo ganhos estratosféricos, mas apresentando resultados muito aquém do esperado.
- Ficou comprovado que seus poços de petróleo estavam secos, o que gerou uma grave crise de confiança no mercado.
- Eike renunciou ao conselho da MPX e deu um calote de 45 milhões de dólares aos credores.
- Em 2015, a empresa OGX passou a ser investigada pela CPI da Petrobras;
- Em 2017, Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Ele foi acusado de fazer parte de um esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, também preso desde 2016.
- Antes da falência MMXM3: Eike Batista movimentou mais de R$ 40 bilhões no exterior, aponta denúncia.
Falência MMXM3: o que aconteceu com as demais empresas do Grupo X?
A maioria das empresas foi vendida para outros grupos empresariais ou definitivamente fechadas.
- A OGX, após recuperação judicial, tornou-se Dommo Energia.
- A MPX Energia, também após recuperação judicial, teve seu controle vendido para um grupo alemão e mudou seu nome para Eneva (ENEV3).
- A LLX, de logística, mudou de nome para Prumo.
- OSX saiu de recuperação judicial e Eike ainda detém 49,4% de participação.
Escândalos que envolveram Eike Batista
Eike Batista teve seu nome envolvido em inúmeros casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
No ano de 2020, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, duas associações de investidores entregaram à Justiça relatórios que mostraram transações financeiras envolvendo contas no exterior feitas pelo empresário que movimentaram R$ 41 bilhões entre 2007 e 2015.
A petição a que o jornal teve acesso, e que foi divulgada em primeira mão pelo site O Antagonista, mostra que a Abradin (Associação Brasileira de Investidores) e a Aidmin (Associação dos Investidores Minoritários) trazem um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com remessas totais de R$ 33 bilhões feitas por um braço da OGX Petróleo (OGXP3) e Gás nas Bahamas, entre dezembro de 2011 e novembro de 2012, época em que a OGX tinha Eike como controlador.
Os advogados das associações argumentam na denúncia que a conduta de Eike e de outros executivos do grupo resultaram em um “bilionário desvio de poupança dos investidores”.
De acordo com eles, a ação acabou afetando “todo o Sistema Financeiro Nacional, seus agentes e instituições operadoras” e “abalando a confiança de investidores, nacionais e estrangeiros sobre o mercado de capitais brasileiro”.
A defesa de Eike Batista não se manifestou para nenhum dos veículos que divulgaram a denúncia.
Depois da Falência MMXM3: como está Eike Batista hoje?
Eike Batista vive, atualmente, em prisão domiciliar, em uma mansão no Jardim Botânico, Rio de Janeiro.
Sua condenação já ultrapassa 28 anos em penas, com recursos ainda tramitando na Justiça.
Na sentença, a juíza alegou “fascínio incontrolável por riquezas e ambição sem limites que o levou a atuar de maneira delituosa”. Ela apontou “lucro fácil em prejuízo da coletividade, acreditando em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causada à sociedade brasileira”.
Foi ainda acusado de manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.
Ele ainda está à frente de dois negócios: MMX e OSX. Mas está impedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de assumir cargos de administração em companhias abertas até 2026.
Depois da Falência MMXM3: de onde vem a renda de Eike Batista?
Conforme publicado pelo portal Época Negócios em matéria veiculada em setembro de 2022, desde o acordo de delação em 2020 e a falência da MMX em 2021, há poucas informações sobre o patrimônio de Eike Batista.
O empresário se manteve como controlador da OSX, que opera com modelo enxuto, e do restaurante Mr. Lam, chinês, um dos mais renomados do Rio de Janeiro. O local foi fundado em 2006 mais como um hobby pessoal do que como um negócio para dar lucro e sempre foi minúsculo perto dos números do grupo.
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