O presidente Jair Bolsonaro assinou na última semana o decreto 10.240 que define novas regras para implementar o sistema de logística reversa para produtos eletroeletrônicos. 

Dessa forma, o decreto regulamenta o mecanismo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010. Nele, fabricantes e importadores desses itens se comprometem a descartar resíduos de forma a reduzir impactos ambientais.

Pelo decreto, as companhias poderão se associar a outras entidades ou então criar seus mecanismos de coleta de produtos de forma individual.

Fabricantes e importadores deverão disponibilizar condições para que os consumidores levem os eletroeletrônicos para o descarte adequado. Além disso, essa destinação final deve assegurar que os componentes descartados não contaminem o meio ambiente. 

O decreto trata ainda da reciclagem desses materiais, tendo em vista que muitas matérias-primas de alto valor podem ser reaproveitadas. As informações são da Agência Brasil.

A constituição das entidades que vão fazer a gestão da logística reversa deve ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. Nesse sentido, a partir de 2021, os pontos de coleta começam a ser instalados, bem com a divulgação do sistema aos consumidores.

A expectativa é atingir os 400 maiores municípios do país até 2025. Sendo que ao final de 2025 o país possa contar com cerca de 5 mil pontos de coleta.