A estatal Furnas, da Eletrobras , obteve autorização do órgão de defesa da concorrência para assumir participação adicional na hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, que chegou a ser alvo da Operação Lava Jato. Salvo que por meio da aquisição de fatia detida no empreendimento pela Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura (CCII).
Salvo que negócio é resultado de uma “decisão comercial estratégica” da CCII, que pretende desinvestir de sua parcela na usina “em busca de liquidez para alocação em outros projetos”. Foi o que mostrou o parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Alvo de investigação
O empreendimento em Goiás envolvido na transação, que não teve valores revelados pelo Cade, chegou a ser alvo de investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro em operação lançada em junho de 2017. A operação investigava possíveis crimes relacionados ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).
As apurações policiais, um desdobramento da Operação Lava Jato, que descobriu um enorme esquema de corrupção envolvendo estatais e políticos no Brasil, miravam possível superfaturamento na compra por Furnas de uma participação na usina. Contudo, o negócio teria sido viabilizado com apoio legislativo de Cunha, segundo a polícia declarou à época.
De acordo com o Cade, a fatia da Camargo Corrêa na hidrelétrica, de 5,46%, será adquirida pelas atuais sócias, Furnas (4,54%) e DMEE (0,93%), que exercerão direito de preferência.
Acionista majoritária
A usina ainda tem como sócia a Alcoa, que é e continuará como acionista majoritária em termos de capital com direito a voto, uma vez que detém mais que Furnas em ações ordinárias do empreendimento, acrescentou o Cade, para quem a operação “não levanta maiores preocupações em termos concorrenciais”.
Contudo, a hidrelétrica Serra do Facão, com 212,58 megawatts em capacidade, está localizada no rio São Marcos. Ela iniciou operação comercial em meados de 2010.
