A Eletrobras (ELET6) informou que a agência de classificação de risco Fitch reafirmou a nota de crédito da companhia com escala internacional em moeda local e estrangeira em BB-, com perspectiva negativa e em escala nacional AA (bra) com perspectiva estável.
A agência elevou a avaliação do stand-alone credit profile (SCP) da Eletrobras de “b” para “b+”, refletindo a melhora na estrutura de capital e o fortalecimento de sua geração de caixa operacional.
O anúncio foi feito em meio ao processo e discussão no Congresso sobre a privatização da empresa.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso, foi designado nesta terça (1º) como relator da medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras (ELET3).
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras (ELET6), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
O Plenário começou a analisar na noite desta quarta (19) os destaques apresentados pelos partidos para tentar modificar o texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante.
União fará uma capitalização da empresa
A aprovação da MP da Eletrobras representa uma vitória da agenda liberal do ministro Paulo Guedes e abre caminho para a privatização da estatal. A União fará uma capitalização da empresa, com lançamento de ações em bolsa, mas não participará da operação.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
A votação ocorreu após os governistas entrarem em acordo com o relator para que a contratação de usinas térmicas a gás e de pequenas centrais elétricas (PCHs) ocorra, mas não seja uma condição prévia à capitalização. Numa versão anterior do texto, o relator condicionava a privatização aos leilões, o que atrasaria o cronograma do governo.
Fras-le (FRAS3): alteração acionária
A Fras-le (FRAS3) comunicou que a Tarpon Capital atingiu 10.931.900 ações ordinárias, representando 5,025% do total.
“Não faz parte do objetivo desta participação a indicação de membros para o conselho de administração da companhia”, diz comunicado da Fras-Le. “Não há qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários.”
