temCompanhia de aviação aérea, a Avianca Brasil foi levada à falência pela justiça de São Paulo na terça-feira (14).

O decreto acata pedido da própria empresa, que tinha R$ 2,7 bilhões em dívidas.

A empresa estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, e não mantinha operações desde maio do ano passado.

O juiz Tiago Henriques Limongi afirmou na decisão que, em função da inatividade da aérea, o plano de recuperação aprovado pelos credores se tornou inviável.

Agora, a Avianca tem 60 dias para apresentar a relação dos seus ativos.

Sentiu-se prejudicada

De acordo com a própria empresa, segundo o pedido protocolado no início deste mês, o plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil.

Conforme regras da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.

A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual).

Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.

Resposta da Anac

Em comunicado, a Anac informou que o processo adotado “seguiu os critérios previstos na resolução para distribuição de slots, que é alinhada com as melhores práticas internacionais e de conhecimento de todo o mercado.”

Para a agência, decisões de tribunais superiores asseguraram a impossibilidade de comercializar os slots, que são um bem público.

Administradora judicial da Avianca Brasil, a Alvarez & Marsal, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea.

No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial.”