A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios. Matéria do Valor Econômico informa que a proposta autoriza o governo a não pagar parte de suas dívidas judiciais e altera a regra do teto de gastos. Mas para que entre em vigor, a emenda ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Segundo o jornal O Globo, a matéria deve encontrar mais resistências entre senadores.
O Estado de S.Paulo adianta que a PEC pode ter alterações no Senado. A votação na Câmara permitiu ao governo manter a essência da proposta. Houve mudança no cálculo do teto de gastos e adiamento de parte das dívidas judiciais. O Senado deve mudar o texto mas avalia que ele ainda é melhor que a prorrogação do auxílio emergencial. A Folha de S.Paulo aponta que a aprovação dessa proposta libera R$ 91 bilhões ao governo.
STF forma maioria contra “orçamento secreto”
O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para vetar a suspensão do chamado orçamento secreto. Matéria do Valor Econômico mostra que a execução das emendas do relator-geral somam R$ 18,5 bilhões.
No entanto, O Globo informa que parlamentares já buscam medida legislativa para manter recursos. O jornal O Estado de S.Paulo mostra que a ministra Carmen Lúcia critica a criação do mecanismo de repasse de verbas.
