O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição total das apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. A medida também atinge jogos online e cassinos virtuais, como o chamado “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada por Lula. A chamada MP das Bets estabelece o fim das apostas de quota fixa no país e ocorre nove dias antes das eleições.
Além da medida provisória, o presidente encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
Durante o anúncio, Lula afirmou que decidiu adotar uma medida que classificou como “dura e drástica” diante dos problemas relacionados às apostas online.
“Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, afirmou o presidente.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, a partir desta sexta-feira, os usuários não poderão mais depositar dinheiro nos sites de apostas que operam no país.
Apesar da proibição de novos depósitos, as plataformas permanecerão disponíveis temporariamente para que os apostadores possam retirar os valores ainda existentes em suas contas.
Apostadores terão até 5 de outubro para sacar dinheiro
De acordo com Durigan, o resgate dos saldos remanescentes poderá ser realizado até as 23h59 do dia 5 de outubro.
Até o fim desse prazo, os usuários poderão acessar as plataformas para retirar os recursos disponíveis. Após a data, os sites deverão seguir as regras determinadas pelo governo para o encerramento das operações.
Empresas podem recorrer à Justiça contra proibição
A MP das Bets também deve gerar uma disputa judicial envolvendo as empresas que receberam autorização para atuar no mercado brasileiro.
A regulamentação das apostas de quota fixa estabelecia o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal como condição para que cada empresa obtivesse autorização para operar no país.
Ao todo, 85 empresas cumpriram a exigência, o que representa aproximadamente R$ 2,55 bilhões pagos aos cofres públicos.
Com o fim das operações, empresas do setor planejam recorrer à Justiça para tentar recuperar os valores desembolsados pelas outorgas.
Governo envia projeto com punições ao Congresso
Paralelamente à MP das Bets, Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com previsão de penas para quem explorar, operar ou divulgar apostas consideradas ilegais.
A proposta deverá ser analisada pelos parlamentares e poderá estabelecer novas regras para responsabilização de empresas e pessoas envolvidas na atividade.
A proibição das bets abre agora uma nova etapa de disputa regulatória e judicial. Entre os principais pontos que ainda deverão ser definidos estão os efeitos da medida sobre as autorizações já concedidas e a possibilidade de recuperação dos valores pagos pelas empresas ao governo federal.
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