Além da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, o segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo, dia 30,, teve 12 governadores eleitos.
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Veja abaixo os governadores eleitos neste domingo:
- Alagoas – Paulo Dantas (MDB)
- Amazonas – Wilson Lima (União)
- Bahia – Jerônimo Rodrigues (PT)
- Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)
- Mato Grosso do Sul – Eduardo Riedel (PSDB)
- Paraíba – João Azevêdo (PSB)
- Pernambuco – Raquel Lyra (PSDB)
- Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)
- Rondônia – Cel. Marcos Rocha (União)
- Santa Catarina – Jorginho Melo (PL)
- São Paulo = Tarcísio Gomes de Freitas (REP)
- Sergipe – Fábio Mitidieri (PSD)
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Outros 15 Estados elegeram seus governadores em primeiro turno, no dia 2 de outubro, ao terminar a votação com pelo menos 50,1% dos votos. Foram estes:
- Acre – Gladson Camelli (PP)
- Amapá – Clécio Viana (SDD)
- Ceará – Elmano de Freitas (PT)
- Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
- Goiás – Ronaldo Caiado (União)
- Maranhão – Carlos Alencar (PSB)
- Mato Grosso – Mauro Mendes (União)
- Minas Gerais – Romeu Zema (Novo)
- Pará – Helder Barbalho (MDB)
- Paraná – Ratinho Jr. (PSD)
- Piauí – Rafael Fonteles (PT)
- Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
- Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra (PT)
- Roraima – Antonio Denarium (PP)
- Tocantins – Wanderlei Barbosa (REP)
Além disso, o Brasil renovou a Câmara dos Deputados, com 513 deputados federais, e um terço do Senado, ou seja, 27 dos 81 senadores.
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O que faz cada cargo eleito nas Eleições 2022?
O Brasil é uma república presidencialista, em que o presidente acumula as funções de chefe de governo e de Estado, ou seja, toma as principais decisões referentes à gestão do país e o representa no cenário internacional.
O presidente, porém, não tem poderes absolutos e boa parte de suas decisões precisam do suporte e do aval do Congresso Nacional, formado por senadores e deputados federais, para ter validade. O mesmo acontece na relação entre os governadores e os deputados estaduais.
As funções do presidente
O presidente da República administra os interesses públicos, com a função de manter a integridade e a independência do país. Ele deve apresentar ao Congresso projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de gestão do Orçamento.
Exerce também atribuições administrativas e legislativas, como nomear os ministros, responsáveis pelo gerenciamento concreto do governo. Ele também indica o procurador-geral da República, que tem dois anos de mandato, e é responsável por investigar crimes cometidos por integrantes do próprio governo e de parlamentares; o advogado-geral da União; e os ministros do Supremo Tribunal Federal, quando há vagas.
O presidente também cuida da política externa, estabelecendo relações diplomáticas e comerciais com outros países, sempre respeitando convenções e tratados internacionais.
As funções do deputado federal
As deputadas e os deputados federais são os representantes do povo no Congresso Nacional. O número de parlamentares por Estado é relativamente proporcional à população, e eles têm como funções principais elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos da pessoa que exerce a Presidência da República.
Essas leis podem ser Emendas à Constituição, que exigem maioria de 3/5 da casa para aprovação (ou seja, 308 votos) ou projetos de leis ordinárias e complementares. Também cabe aos deputados votar as Medidas Provisórias, que são leis criadas pelo presidente que entram imediatamente em vigor, mas deixam de valer se não forem aprovadas num prazo determinado.
No âmbito da fiscalização, cabe aos parlamentar convocar membros do governo para audiências públicas, a fim de explicar atos e propostas, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar eventuais denúncias de corrupção e mau uso dos bens públicos.
As funções do senador
O Brasil possui um sistema legislativo bicameral, em que senadoras e senadores representam diretamente os Estados e o Distrito Federal. Cada Estado conta com três senadores, os únicos cargos políticos do país que têm mandatos de oito anos.
Assim como os deputados, os senadores têm a prerrogativa constitucional de criar e votar leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Uma lei só entra em vigor depois de ser aprovada nas duas Casas.
Os senadores ainda têm a competência específica de aprovar algumas das indicações feitas pelo presidente, como os ministros do Supremo Tribunal Federal e os ocupantes do Tribunal de Contas da União, entre outros cargos.
As funções do governador
A governadora ou o governador exerce o Poder Executivo nos Estados e no Distrito Federal. O ocupante do cargo deve representar sua respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas junto com os demais Estados em âmbito nacional.
Na chefia da administração estadual, o governador nomeia secretárias e secretários. A principal atribuição especifica dos Estados é gerenciar a segurança pública, feita pelas polícias Civil e Militar, o que pode ser feita a partir de uma política nacional estabelecida pelo governo federal em parceria com os Estados.
As funções do deputado estadual
As deputadas e deputados estaduais ou distritais são os representantes do povo na esfera estadual, ou seja, nas Assembleias Legislativas (Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal).
Esses parlamentares têm a função de legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais, além de fiscalizar as contas e ações dos governadores, assim como seus equivalentes federais fazem com a Presidência.
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