O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) uma agenda de reformas financeiras com 17 propostas para melhorar o ambiente de negócios no país. Elas foram selecionadas entre 120 ideias apresentadas por 40 entidades privadas, e divididas em quatro eixos principais: Tributação, Seguros e Previdência, Mercado de Capitais e Crédito.
- MONEY WEEK: INSCREVA-SE AGORA MESMO PARA APRENDER A INVESTIR COM OS MELHORES.
“Selecionamos as propostas que podem efetivamente impactar mais no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova”, explicou o ministro Fernando Haddad durante a apresentação da agenda, no Rio de Janeiro.
De acordo com o documento apresentado, os objetivos foram assim resumidos:
- Tributação: aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos;
- Seguros e Previdência: buscar avanços na agenda de aprimoramento e desburocratização dos instrumentos regulatórios do mercado;
- Mercado de Capitais: aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado, simplificando o acesso a essa forma de financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçoamento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos;
- Crédito: aprimorar e modernizar o mercado, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação e modernizando instrumentos financeiros.
“É uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única, mediante o diálogo com a sociedade”, afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
Cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto, com prazo de entrega do relatório final em maio de 2024. A partir desses relatórios, a ideia é criar projetos de lei para implementar as reformas sugeridas.
- A EQI INVESTIMENTOS AGORA É CORRETORA! ABRA SUA CONTA.
Agenda de reformas financeiras: tributação
O governo selecionou três propostas:
- simplificação na tributação de ETFs (Exchange Traded Funds), de forma a trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado;
- facilitação da realização de operações de hedge no exterior, reduzindo distorções tributárias;
- facilitação do acesso de investidores não residentes ao mercado brasileiro.
“Os efeitos serão o aumento do fluxo de investimentos, novas oportunidades para empresas brasileiras e potencialmente estimular o crescimento econômico”, diz o texto ao explicar a questão dos investidores estrangeiros.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá ainda “aumentar a diversidade e a estabilidade do mercado financeiro brasileiro, tornando-o mais resistente a choques econômicos”.
Agenda de reformas financeiras: seguros e previdência
No campo de seguros e previdência, foram cinco propostas selecionadas:
- simplificação e alinhamento das aplicações de previdência complementar com as práticas internacionais;
- desenvolvimento do mercado de anuidades no país, viabilizando um instrumento de garantia aos beneficiários
- ajuste das regras de seguro-garantia a obras públicas, principalmente de infraestrutura;
- aprimoramento do sistema de proteção ao agronegócio;
- regulamentação do saldo de fundos de previdência como garantia de crédito.
Essa última medida está no projeto de lei 2.250/2023, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Com isso, pensionistas de fundos privados poderiam usar o saldo acumulado como garantia para a tomada de empréstimos.
“A medida trará a efetividade e possibilitará maior flexibilidade financeira para muitos indivíduos, especialmente aqueles que podem estar enfrentando dificuldades em obter crédito por outros meios mais dispendiosos”, diz o relatório.
No caso do seguro-garantia para obras públicas, o texto afirma que “medida prevenirá atrasos e disputas, protegendo também os direitos dos trabalhadores e a realização de obras públicas e de infraestrutura com mais eficácia e transparência”.
- CONHEÇA O SIMULADOR DE PREVIDÊNCIA DA EQI E COMECE A PLANEJAR SUA APOSENTADORIA.
Agenda de reformas financeiras: mercado de capitais
As três ideias de reforma do mercado de capitais apresentadas neste momento são:
- segregação patrimonial nos projetos de incorporação imobiliária;
- simplificação e aperfeiçoamento da estrutura para emissão de dívidas privadas;
- criação de instrumentos e produtos financeiros que atendam e se alinhem à transformação ecológica e à agenda ESG.
“Os mecanismos buscarão canalizar investimentos significativos para iniciativas que visam proteger o meio ambiente, melhorar as condições sociais e promover boas práticas de governança, provocando inovação e a diversificação no mercado financeiro, ao mesmo tempo que contribuirá para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, diz o texto sobre o último item.
No caso das dívidas privadas, como as debêntures, a ideia é “facilitar o acesso ao capital para empresas e investidores, promovendo a liquidez e a dinâmica dos
mercados de dívida”, o que serviria, de acordo com a proposta, para criar um “mercado financeiro mais robusto de forma estrutural, no médio e longo prazo”.
Já quanto à segregação patrimonial no mercado imobiliário, a ideia é que cada Patrimônio de Afetação tenha seu próprio CNPJ, evitando que débitos da incorporadora ou da loteadora não afetem o investimento de quem comprar uma unidade. “A maior confiança no mercado imobiliário incentivará mais pessoas a investir impulsionará a economia”, defende o texto.
Agenda de reformas financeiras: crédito
O Ministério da Fazenda selecionou seis propostas para impulsionar o crédito, medida considerada prioridade desde os primeiros dias da gestão de Haddad na pasta:
- otimizar a emissão de LIG (Letra Imobiliária Garantida) no exterior para abrir o mercado imobiliário a investidores estrangeiros;
- implementar um sistema de identificação digital única para facilitar o combate a fraudes;
- revisar mecanismos ineficientes de recuperação de crédito;
- simplificar o processo de concessão de crédito consignado;
- introduzir o negócio fiduciário na legislação brasileira;
- modernização instrumentos financeiros desatualizados e em desuso.
“As medidas buscarão dar maior segurança financeira e aumentar a competitividade no mercado de crédito”, conclui o texto.
- Depois de ler sobre a agenda de reformas financeiras proposta pelo Ministério da Fazenda, cadastre-se na EQI Research e tenha acesso gratuito às recomendações e análises detalhadas de investimentos assinadas pelo nosso time de especialistas. Aproveite e abra agora mesmo sua conta na EQI Investimentos.
