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Fazenda apresenta agenda com 17 propostas de reformas financeiras

Fazenda apresenta agenda com 17 propostas de reformas financeiras

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) uma agenda de reformas financeiras com 17 propostas para melhorar o ambiente de negócios no país. Elas foram selecionadas entre 120 ideias apresentadas por 40 entidades privadas, e divididas em quatro eixos principais: Tributação, Seguros e Previdência, Mercado de Capitais e Crédito.

“Selecionamos as propostas que podem efetivamente impactar mais no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova”, explicou o ministro Fernando Haddad durante a apresentação da agenda, no Rio de Janeiro.

De acordo com o documento apresentado, os objetivos foram assim resumidos:

  • Tributação: aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos;
  • Seguros e Previdência: buscar avanços na agenda de aprimoramento e desburocratização dos instrumentos regulatórios do mercado;
  • Mercado de Capitais: aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado, simplificando o acesso a essa forma de financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçoamento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos;
  • Crédito: aprimorar e modernizar o mercado, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação e modernizando instrumentos financeiros.

“É uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única, mediante o diálogo com a sociedade”, afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

Cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto, com prazo de entrega do relatório final em maio de 2024. A partir desses relatórios, a ideia é criar projetos de lei para implementar as reformas sugeridas.

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Agenda de reformas financeiras: tributação

O governo selecionou três propostas:

  • simplificação na tributação de ETFs (Exchange Traded Funds), de forma a trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado;
  • facilitação da realização de operações de hedge no exterior, reduzindo distorções tributárias;
  • facilitação do acesso de investidores não residentes ao mercado brasileiro.

“Os efeitos serão o aumento do fluxo de investimentos, novas oportunidades para empresas brasileiras e potencialmente estimular o crescimento econômico”, diz o texto ao explicar a questão dos investidores estrangeiros.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá ainda “aumentar a diversidade e a estabilidade do mercado financeiro brasileiro, tornando-o mais resistente a choques econômicos”.

Agenda de reformas financeiras: seguros e previdência

No campo de seguros e previdência, foram cinco propostas selecionadas:

  • simplificação e alinhamento das aplicações de previdência complementar com as práticas internacionais;
  • desenvolvimento do mercado de anuidades no país, viabilizando um instrumento de garantia aos beneficiários
  • ajuste das regras de seguro-garantia a obras públicas, principalmente de infraestrutura;
  • aprimoramento do sistema de proteção ao agronegócio;
  • regulamentação do saldo de fundos de previdência como garantia de crédito.

Essa última medida está no projeto de lei 2.250/2023, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Com isso, pensionistas de fundos privados poderiam usar o saldo acumulado como garantia para a tomada de empréstimos.

“A medida trará a efetividade e possibilitará maior flexibilidade financeira para muitos indivíduos, especialmente aqueles que podem estar enfrentando dificuldades em obter crédito por outros meios mais dispendiosos”, diz o relatório.

No caso do seguro-garantia para obras públicas, o texto afirma que “medida prevenirá atrasos e disputas, protegendo também os direitos dos trabalhadores e a realização de obras públicas e de infraestrutura com mais eficácia e transparência”. 

Agenda de reformas financeiras: mercado de capitais

As três ideias de reforma do mercado de capitais apresentadas neste momento são:

  • segregação patrimonial nos projetos de incorporação imobiliária;
  • simplificação e aperfeiçoamento da estrutura para emissão de dívidas privadas;
  • criação de instrumentos e produtos financeiros que atendam e se alinhem à transformação ecológica e à agenda ESG.

“Os mecanismos buscarão canalizar investimentos significativos para iniciativas que visam proteger o meio ambiente, melhorar as condições sociais e promover boas práticas de governança, provocando inovação e a diversificação no mercado financeiro, ao mesmo tempo que contribuirá para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”, diz o texto sobre o último item.

No caso das dívidas privadas, como as debêntures, a ideia é “facilitar o acesso ao capital para empresas e investidores, promovendo a liquidez e a dinâmica dos

mercados de dívida”, o que serviria, de acordo com a proposta, para criar um “mercado financeiro mais robusto de forma estrutural, no médio e longo prazo”.

Já quanto à segregação patrimonial no mercado imobiliário, a ideia é que cada Patrimônio de Afetação tenha seu próprio CNPJ, evitando que débitos da incorporadora ou da loteadora não afetem o investimento de quem comprar uma unidade. “A maior confiança no mercado imobiliário incentivará mais pessoas a investir impulsionará a economia”, defende o texto.

Agenda de reformas financeiras: crédito

O Ministério da Fazenda selecionou seis propostas para impulsionar o crédito, medida considerada prioridade desde os primeiros dias da gestão de Haddad na pasta:

  • otimizar a emissão de LIG (Letra Imobiliária Garantida) no exterior para abrir o mercado imobiliário a investidores estrangeiros;
  • implementar um sistema de identificação digital única para facilitar o combate a fraudes;
  • revisar mecanismos ineficientes de recuperação de crédito;
  • simplificar o processo de concessão de crédito consignado;
  • introduzir o negócio fiduciário na legislação brasileira;
  • modernização instrumentos financeiros desatualizados e em desuso.

“As medidas buscarão dar maior segurança financeira e aumentar a competitividade no mercado de crédito”, conclui o texto.